Justiça dá 20 dias para que o governo do estado e prefeitura de Manaus comprem mais vacinas
Manaus (AM) – A Justiça do Amazonas determinou que o governo do estado e a prefeitura de Manaus sinalizem aos laboratórios que produzem vacinas contra a Covid-19 que têm interesse em comprar doses em número suficiente que atenda a totalidade dos grupos prioritários definidos no Plano Operacional da Campanha de Vacinação. Na sentença, da quinta-feira (11), o prazo estabelecido é de 20 dias e estão incluídas as empresas que tiveram o imunizante já aprovado ou ainda estão em fase de autorização.
A decisão é uma resposta a uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado. Segundo a juíza, a assinatura do protocolo de intenções é um passo prévio à aquisição dos imunizantes e de extrema relevância, principalmente nesse momento de escassez. E cita que os governos de Alagoas e da Bahia, além de municípios do Rio Grande do Sul, já se anteciparam e assinaram protocolos de intenções de compra de vacinas.
“Entendo pertinente o pedido subsidiário do autor no sentido de compelir os requeridos a adotarem postura ativa no sentido de apresentarem, junto aos laboratórios já aprovados pela Anvisa, protocolos de intenções – e/ou – acordos com o Fundo Russo para aquisição da Sputnik V, com a Covaxin, da Índia e a Moderna (EUA), pois a mudança autorizada pela Anvisa vai permitir acesso a essas vacinas”, afirma a magistrada na decisão.
Na decisão, a juíza observa que o direito à saúde é responsabilidade de todos os entes (União, Estados e Municípios).
