URGENTE: Governador de Roraima tem mandato cassado pelo TRE; saiba mais
Roraima – O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), proferiu uma decisão nesta segunda-feira (14), que resultou na cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP), devido à distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral de 2022.
A decisão foi aprovada por quatro votos a favor da cassação e três votos contrários, e o governador deverá deixar o cargo para permitir a realização de novas eleições assim que o acórdão do julgamento for publicado.
A decisão foi baseada em uma representação especial eleitoral movida pelo diretório regional do partido Avante.
Alegou-se que o governo, por meio da Lei nº 1.639, de 24 de janeiro de 2022, utilizou programas sociais voltados para pessoas carentes de forma eleitoreira, ampliando o programa “Cesta da Família” para angariar votos durante as eleições de 2022.
O partido argumentou que houve um aumento significativo no número de beneficiados por esses programas sociais em relação aos anos anteriores.
A presidente da Corte, Elaine Bianch, juntamente com os juízes Felipe Bouzada, Joana Sarmento e Tânia Vasconcelos, votou a favor da cassação do governador, reconhecendo a prática de conduta vedada e impondo uma multa de 100 mil Unidades Fiscais de Referência (UFSR) a Antônio Oliveira Garcia de Almeida e 21 mil Unidades Fiscais de Referência (UFRS) a Tânia Soares de Souza.
Além disso, a decisão determinou a cassação do diploma de Antônio Oliveira Garcia de Almeida, o que resultará na realização de novas eleições.
A presidente Bianch também mencionou a remessa do processo ao Ministério Público Estadual com base no artigo 73 da Lei 9.504/97.
No entanto, a decisão do TRE ainda pode ser objeto de recurso. O julgamento teve início em 30 de maio, mas foi adiado duas vezes devido a pedidos de vistas dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque.
Este último levantou uma questão de ordem sobre a decadência da ação em relação ao vice da chapa, que não havia sido mencionado no processo.
A decisão do TRE-RR levanta questões sobre a conduta dos governantes durante o período eleitoral e como a utilização de programas sociais para fins eleitoreiros pode afetar a integridade do processo democrático.
A cassação do governador Denarium e a realização de novas eleições no estado de Roraima certamente terão impactos políticos significativos nos próximos meses.
