Ex-presidente da Câmara de Beruri é multado por falta de transparência durante sua gestão
Amazonas – O Pleno do Tribunal de Contas multou o ex-presidente da Câmara Municipal de Beruri, José Roberto do Carmo Cruz, em R$14 mil, por falta de transparência no portal institucional do órgão municipal. A decisão foi tomada após votação durante a 18ª Sessão Ordinária do Pleno, ocorrida na manhã desta terça-feira (24), que resultou em 3 votos a 2 pela aplicação de multa.
A sessão foi transmitida, ao vivo, pelos perfis oficiais do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceam), e Instagram (@tceamazonas).
Estiveram favoráveis pela aplicação da multa o conselheiro Fabian Barbosa, relator do processo, e o conselheiro-convocado Alípio Reis Firmo Filho. Os conselheiros Yara Lins dos Santos e Mario de Mello entenderam por dar prazo para que fossem feitas atualizações, mas sem aplicação de multa. Responsável pelo desempate, o presidente Érico Desterro também optou pela multa, resultado em 3×2.
Após representação interposta pela Secretaria de Controle Externo do TCE-AM, o relator das contas de Beruri, conselheiro Fabian Barbosa, apresentou relatório mostrando que o gestor não alimentou o site da Câmara de Beruri com diversos dados obrigatórios nas leis de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e de Acesso à Informação (LF nº 12.527/2011).
Na inspeção realizada pelos órgãos técnicos da Corte de Contas, foi verificado que o gestor não alimentou dados referentes à estrutura organizacional; receitas; despesas; gastos com diárias; licitações e contratos; recursos humanos do órgão, e apresentou ferramentas de pesquisa deficientes.
Durante a discussão no plenário, o relator endossou a necessidade de aplicar multa por se tratar de leis que estão em vigor há tempo suficiente.
“A Lei de Acesso à Informação já é uma lei antiga, já temos 12 anos de vigência. Está claramente posta a necessidade de manterem as informações atualizadas nos portais da transparência. Entendo não haver justificativa plausível para 12 anos depois ainda não termos esses dados atualizados”, frisou o conselheiro Fabian Barbosa.
