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title: "Ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, deve explicações ao MPAM sobre dívida de R$ 2,4 milhões"
description: "Um possível ato de improbidade administrativa cometido pelo ex-prefeito do município de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, tem sido investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Trata-se de um não recolhimento de R$ 2,4 milhões de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para o MPAM, a prática improbatória por parte do antigo […]"
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type: "post"
published: "2021-06-26T01:04:24+00:00"
modified: "2021-06-26T01:04:24+00:00"
author: "Souza"
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# Ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, deve explicações ao MPAM sobre dívida de R$ 2,4 milhões

Um possível ato de improbidade administrativa cometido pelo ex-prefeito do município de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, tem sido investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

Trata-se de um não recolhimento de R$ 2,4 milhões de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Para o MPAM, a prática improbatória por parte do antigo gestor gerou prejuízo ao dinheiro público, pois ofende o artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2005 sobre responsabilidade fiscal, ao deixar de recolher a contribuição previdenciária patronal ao INSS, referente aos meses de julho a novembro de 2020. O fato resultou em prejuízo de mais de R$ 2 milhões.

Ao instaurar o inquérito para apurar as possíveis práticas contra a administração pública, o MPAM determina um prazo de 30 dias para que o ex-prefeito se manifeste a respeito.

Confira o documento:

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