Ex-prefeito de Humaitá fica inelegível por oito anos após decisão da Justiça Eleitoral
Amazonas – No último dia 15, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu tornar inelegível por um período de oito anos o ex-prefeito de Humaitá, Herivaneo Vieira de Oliveira, juntamente com outros indivíduos ligados à promoção de sua candidatura. A medida também afeta Geraldo Caetano Simpson Santiago, ex-candidato a vereador, e Manoel José de Oliveira Menezes, servidor público municipal e editor.
A determinação judicial baseia-se na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (11527) nº 0600405-18.2020.6.04.0017 e foi publicada na edição do dia 15 deste mês no diário oficial da Justiça Eleitoral. Segundo o TRE-AM, o prazo de inelegibilidade tem início a partir das eleições gerais municipais de 15 de novembro de 2020.
A ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em outubro de 2020 acusa os réus de suposto abuso de poder econômico e político. A denúncia sustenta que eles se valeram de plataformas de mídia, incluindo sites e aplicativos, para promover a candidatura do então prefeito Herivaneo Vieira, que buscava a reeleição.
De acordo com o processo, as redes oficiais da Prefeitura foram utilizadas para uma exposição excessiva do candidato Herivaneo Vieira. Francisco das Chagas de Souza, conhecido como Chaguinha, foi apontado como responsável pela orientação de criar também um editorial em um site bastante popular no município para promover o prefeito.
Um grupo de WhatsApp foi apontado como meio de autopromoção de Geraldo Santiago, candidato a vereador na época, que também divulgava o ex-prefeito. Por sua vez, o servidor público Manoel Menezes editava conteúdos durante o expediente.
Segundo o juiz eleitoral Bruno Rafael Orsi, que assina a decisão, tais condutas comprometeram a igualdade de oportunidades entre os candidatos durante o pleito majoritário de 2020. Ele ressaltou que as ações dos réus influenciaram negativamente a disputa eleitoral ao utilizar o renomado site em questão para promover um desequilíbrio nas chances dos concorrentes.
Com essa decisão, o cenário político em Humaitá sofre uma reviravolta significativa, impactando diretamente as perspectivas políticas dos envolvidos e sinalizando ações de combate ao abuso de poder nas futuras eleições municipais.
Veja os documentos na íntegra:
