Ex-prefeita de Atalaia do Norte, Anete Pinto, é condenada a devolver R$ 844 mil
Manaus – A Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Anete Peres Castro Pinto, a ex-secretária municipal de Finanças Lucila Quirino Garcia, a empresa Soleng Engenharia LDTA e o sócio, Waltino Barbosa Nunes, acusados de desvio de recursos públicos de convênio firmado com a União, no valor de R$ 844 mil, para a construção de um centro cultura no município de Atalaia do Norte, a 1.138 km de Manaus.
De acordo com o processo, a ex-prefeita pediu que a empresa Soleng Engenharia o pagamento de propina de R$ 44 mil para liberar o repasse total dos valores do convênio à empresa. Lucila Garcia que era secretária de Finanças do município, colaborou para o desvio de recursos, sendo responsável pela assinatura de cheques e pelo saque de valores do convênio da boca de caixa.
A empresa, responsável pela obra, Soleng, recebeu o valor integral sem ter executado toda a obra, repassou à ex-prefeita o valor da propina e emitiu uma nota fiscal falsa no valor de R$ 840.063,96, à pedido de Anete.
Na sentença, a ex-prefeita foi condenada a restituir o valor integral de R$ 844 mil, correspondente ao dano causado no patrimônio público. O valor deverá ser atualizado com juros e correção monetária. Além da restituição, foi incluído também o pagamento de multa no valor de R$ 132 mil, tendo em vista o enriquecimento ilícito e a lesão ao patrimônio, a perda de bens no valor de R$ 44 mil e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa e o sócio da ex-prefeita, Waltino Barbosa Nunes, estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos ficais non período de dez anos. Os outros envolvidos terão que restituir o valor integral do dano e pagar uma multa que varia de R$ 20 a R$ 132 mil.
Anete Peres Castro Pinto responde a, pelo menos, 30 ações na Justiça Federal em Tabatinga. Em uma das denúncias, a ex-prefeita responde por desvio de dinheiro público, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, ao lado da filha, Patrícia Galete.
