“Emendas de Relator”: aliado do PT diz que Congresso não aprovará fim do ‘orçamento secreto’ para 2023
Brasil – Depois da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, a imprensa tradicional deixou de lado o nome “orçamento secreto” e passou a chamá-lo de “emendas do relator”. Uma das manchetes estampa a primeira página do portal UOL desta quinta-feira (3). Aliados do PT também já disseram que não há previsão, a curto prazo, para acabar com o mecanismo.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, afirmou que será preciso negociar com Lula possíveis mudanças no orçamento para que promessas de campanha sejam cumpridas. Ele, no entanto, considerou difícil que os valores previstos para as emendas de relator (que ficaram conhecidas como ‘orçamento secreto’) sejam retiradas da peça orçamentária do próximo ano.
Marcelo Castro foi o senador do Piauí que mais se engajou na campanha de Lula no Nordeste, com diversas fotos em apoio e comícios nas redes sociais.
O que é o “orçamento secreto”?
“O ‘Orçamento secreto’ é um esquema tão sofisticado que nem os próprios jornais conseguem comprovar os crimes”, constatou o jornalista Silvio Navarro, em um artigo publicado na Edição 125 da Revista Oeste.
A história surgiu em maio do ano passado nas páginas do Estado de S. Paulo. De acordo com a publicação, o governo usou uma parte dos recursos do Orçamento destinado às chamadas emendas parlamentares para obter apoio de um grupo de deputados que compõe o famoso “centrão”.
“Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que a peça orçamentária é manejada e aprovada pelo Congresso Nacional”, observou Navarro. “Cabe ao Executivo enviar o seu planejamento de despesas e arrecadação, mas o ajuste é feito pelo Legislativo. Outro detalhe importante é que esses recursos são legais. O resto é o jogo político que acontece desde que Brasília existe.”
A partir dessa premissa, algumas perguntas podem ser respondidas: quem é o responsável pela análise do Orçamento? Uma comissão mista formada por 12 deputados e 12 senadores, com o mesmo número de suplentes. Esse grupo debate e delibera sobre uma série de matérias até chegar à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). É ela que define quais serão os gastos prioritários do governo no ano seguinte. Da LDO surge a LOA (Lei Orçamentária Anual), que é o Orçamento propriamente dito e vai à votação no fim do ano.
Desse bolo do Orçamento, uma fatia é reservada aos parlamentares: as emendas. São recursos que os deputados apadrinham, ou seja, “carimbam seus nomes”, destinados a obras em seus redutos eleitorais (reformas de praças, construção de quadras esportivas, asfaltamento, compra de ambulâncias, etc.). No ano passado, cada um teve direito a indicar R$ 16 milhões. Outra modalidade são as emendas de bancada: congressistas do mesmo Estado unem suas cotas para a mesma finalidade (uma grande obra, como um hospital, por exemplo). O valor total foi de R$ 7,2 bilhões. Ainda podem ocorrer as emendas setoriais e as das comissões, mas elas nunca sobrevivem.
Com auxílio de informações via Revista Oeste
