Emenda constitucional que cria Polícia Penal é promulgada pelo Congresso
Brasília – Foi promulgada na última quarta-feira (04) a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal. Aprovado pelo Congresso Nacional, o órgão criado será responsável pela segurança do sistema prisional federal. Os cargos da nova corporação serão compostos pelos atuais agentes penitenciários, além da realização de concursos públicos.
Com essa transformação profissional para uma carreira policial, os agentes serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras. A proposta que deu origem à emenda foi apresentada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro.
A emenda foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado. O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) afirmou que os policiais penais são os profissionais que vão contribuir para resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro. “São eles que conhecem o sistema”, disse Alberto, que preside a Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil.
O Congresso Nacional deverá analisar um projeto de lei para regulamentar a Polícia Penal em âmbito federal. Em novembro, o Depen instituiu um grupo de trabalho para elaborar a proposta. O trabalho deverá servir de modelo para as leis que deverão ser aprovadas nos estados e no Distrito Federal.
Como será?
De acordo com a emenda constitucional, a Polícia Penal será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. No Distrito Federal, a nova polícia será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador.
Os agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, a criação da Polícia Penal traz alguns benefícios como a execução de atividades de caráter preventivo e ostensivo nos presídios e a padronização da atividade no País.
Fonte Folha Vitória
