Deputado Sidney Leite usa a Justiça para calar a imprensa sobre acusação de estupro
Amazonas – Após ter seu passado sombrio exposto em portais de notícias de todo o Amazonas, o deputado federal Sidney Leite (PSD) resolveu acionar a Justiça para censurar todos os veículos de imprensa que publicaram que ele foi acusado de estupro contra uma criança de 12 anos. A juíza Lídia de Abreu Carvalho deu parecer favorável ao pedido do parlamentar neste último sábado, 25 de fevereiro, e ordenou que os meios de comunicação retirem as postagens.
A defesa do deputado Sidney Leite alegou que o processo de estupro “nunca teve andamento devido à não aceitação da denúncia”, que foi realizada pelo procurador Fábio Monteiro em 2016. No entanto, informações internas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) afirmam que o processo ainda não teve sentença transitada e julgada, pois o Ministério Público e a Defensoria Pública recorreram da decisão inicial. O processo então ainda corre em segredo de Justiça há sete anos.
A denúncia do MP-AM, usada para embasar as matérias, apresentou mais de 200 páginas e juntou depoimentos e provas da vítima e de familiares dela sobre a acusação de crime de estupro atribuído a Sidney Leite em 2004, quando o parlamentar era prefeito de Maués. Mesmo assim, a juíza entendeu que o conteúdo publicado “não tinha cunho informativo” e que a denúncia foi “arquivada”, porém ela não cita data do arquivamento e nem mesmo o número de documento.
Sendo assim, o veículo de comunicação que se recusar a apagar as postagens terá que pagar uma multa de R$1 mil por dia.
O crime
A família da vítima havia denunciado o crime ao Ministério Público Federal, no dia 12 de julho de 2004. Na época, a criança que sofreu o abuso relatou que comemorava o título de campeã com sua irmã e outras garotas em um torneio na comunidade Bom Jesus, na zona rural de Maués, quando o prefeito Sidney Leite fez a entrega das medalhas aos vencedores e conversou com as crianças que estavam no local.
À noite, quando a vítima retornava ao barco que a levou para a comunidade, o assessor de Sidney, identificado como Herlito Carlos Nunes, o ”Teló”, a abordou e alegou que o prefeito gostaria de ter uma conversa com ela em particular alegando que pretendia ajudar a mãe dela, que na época, se tratava de um câncer. Ele a levou para outro barco onde estava Sidney e segundo a criança, foi o local onde ocorreu o abuso.
O processo
Na época a denúncia foi registrada no número 007/2016, protocolizada no dia 13 de maio do mesmo ano e elaborada com base no Procedimento Investigatório Criminal 807/2016.
O processo (4002054-24.2016.8.04.000) corria em segredo de Justiça sob a relatoria do desembargador Paulo Cesar Caminha e Lima. Na denúncia, o procurador Fábio afirmava na pagina 17, que na análise dos autos, verificou-se indícios suficientes da prática dos dois crimes (estupro e tortura) contra a criança citada no processo.
Outro caso de estupro nas mãos da juíza
No ano de 2021, a juíza Lídia de Abreu Carvalho ordenou a prisão de um assistente administrativo de 37 anos acusado de estuprar sua filha de 11 anos em Manaus. A decisão foi tomada com base em denúncias da Polícia Civil e no testemunho da vítima, sem esperar pela conclusão do julgamento. O acusado vivia no bairro Novo Aleixo.
