Decisão de Lula de dividir Ministério da Economia cria lentidão e pode agravar crise econômica
Brasil – A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de fatiar o Ministério da Economia em quatro pastas atendeu a lista de coligações vencedoras nas eleições. No entanto, “fatiar” o Ministério abriu espaço para maior lentidão no funcionamento da máquina pública diante o agravo da economia, analisam os jornalistas da Folha de S. Paulo Idiana Tomazelli e Fábio Pupo.
Cenário
Áreas que precisam se comunicar para tocar as finanças do país voltarão a ficar separadas e sob comandos distintos. O Tesouro Nacional, por exemplo, está no Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad (PT). Já a SOF (Secretaria de Orçamento Federal), área relacionada, responde ao Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet (MDB) —que concorreu à Presidência e, no segundo turno, apoiou Lula nas urnas.
Atribuições
O Tesouro é responsável pela gestão da dívida pública e do caixa da União, cuidando do fluxo de pagamentos dos compromissos do
governo federal, bem como do cumprimento das regras fiscais. A SOF, por sua vez, cuida da formulação do Orçamento e da gestão
dos créditos, administrando demandas das pastas e apontando quanto cada uma pode gastar.
Além de mudanças de ordem prática, a cisão da Economia pode ajudar a gerar embates entre Fazenda e Planejamento, ou entre
Fazenda e a pasta voltada à indústria, relembrando episódios que perpassam a história econômica do Brasil.
Discordâncias sobre tamanho das despesas, políticas de abertura comercial, entre outras, foram frequentes nos anos em que essas pastas ficaram sob diferentes comandos.
Outro ponto de atenção será a recriação do Mdic sob a chefia de Alckmin. A pasta costuma ser mais sensível aos anseios do empresariado, que buscam incentivos à produção e resistem a uma maior abertura comercial. Parte dessa visão tende a se opor aos
objetivos da Fazenda, sobretudo em medidas que afetam as contas públicas.
Além das diferenças políticas, o fatiamento dos ministérios pode gerar redundâncias ou problemas de ordem prática. Dos quatro
ministérios, três devem contar com uma secretaria voltada à área internacional.
Na Fazenda, o foco na área internacional deve ser a discussão de acordos como Mercosul-União Europeia e da adesão à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
No Planejamento, segundo membros do governo, a função será mais de relacionamento com organismos multilaterais. No Mdic, o eixo deve se voltar às discussões ligadas ao comércio exterior, e eventuais medidas contra práticas de abuso econômico na relação com outros países.
As pastas também precisaram recriar órgãos de assessoramento jurídico. Por esses motivos, a divisão das pastas inclusive dificultou
a resolução do quebra-cabeça de cargos e funções a serem distribuídos na Esplanada dos Ministérios.
O que dizem os estudos ?
Em termos de eficiência, um estudo feito pelo Tesouro Nacional, em parceria com o BID (Banco Interamericano de
Desenvolvimento) e o Instituto Publix, analisou a arquitetura organizacional do Orçamento e do Tesouro de outros países para
comparar os arranjos adotados. A conclusão foi a de que, entre dez países analisados, seis adotavam o modelo centralizado —com Tesouro e Orçamento sob um mesmo órgão ou ministério.
Na OCDE, 29 de 35 países têm as duas estruturas sob uma mesma pasta. Segundo o estudo, esse modelo tem vantagens como a
integração entre as áreas e a existência de uma liderança unificada, capaz de alinhar a política a ser implementada e mediar
eventuais divergências. Na prática, diz o texto, o chamado “ciclo da despesa” fica todo num mesmo órgão, facilitando decisões e processos.
Na experiência brasileira, em que Tesouro e Orçamento ficaram centralizados entre 2019 e 2022, os relatos são de que até mesmo
a proximidade física ajudou na integração das equipes. Antes, os prédios ficavam a dez quilômetros de distância.
Já o modelo descentralizado proporciona maior independência de atuação e possibilidade de “pesos e contrapesos” nas decisões. Técnicos que trabalharam no estudo afirmam que “não há certo ou errado”, embora reconheçam que o ganho de eficiência nos processos durante o período de integração entre Tesouro e SOF foi significativo.
Riscos
O risco de perda de eficiência é justamente uma das críticas de Paulo Uebel, ex-secretário especial de Gestão do antigo Ministério
da Economia. Ele elenca também a maior burocracia e o inchaço da máquina na lista de problemas. “Os processos são mais demorados, mais lentos, tem que mudar de ministério, manda para um, manda para outro.”
“Por causa disso, tem uma tendência natural a aumento de estrutura, com cada um querendo mais orçamento, mais cargos e
mais concursos”, afirma. Para ele e outros ex-integrantes da cúpula da equipe, dificilmente o novo governo conseguirá operar sem ampliar seus custos.
