Contratos milionários de Arthur Neto, que seriam prorrogados por 15 anos, são derrubados por Yara Lins
Manaus/AM – Na manhã desta quarta-feira (10), dois contratos para serviços de coleta e transporte de lixo, realizado pela gestão do ex-prefeito de Manaus Arthur Neto (PSDB), que seria prorrogado por 15 anos, foi derrubado pela conselheira Yara Lins, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM). Para o órgão fiscalizador, não há necessidade de prorrogar um contrato de serviços de limpeza pública por 15 anos.
“Diante do acima explanado, defiro o pedido de medida cautelar, no sentido de suspender parte dos efeitos das prorrogações contratuais impugnadas, no tocante à cláusula de vigência de quinze anos, determinando-se que, no prazo de 06 (seis) meses, a Prefeitura Municipal de Manaus e/ou a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana realizem procedimento licitatório e a correspondente contratação de Empresa de prestação de serviços de limpeza pública e coleta de resíduos para disposição no aterro situado no km 19 da AM/010, mantendo a execução do contrato com as atuais empresas prestadoras, considerando o interesse público envolvido, até que se ultime a determinação constante neste item da decisão”, diz trecho da decisão.
As empresa Tumpex Empresa Amazonense de Coleta de Lixo Ltda e Construtora Marquise S/A, passarão apenas a prestar serviços à prefeitura com contrato de no máximo até seis meses a partir de agora, 11 de fevereiro de 2021.
Com informações de Larajeiras News
