Contas do ex-superintendente da Suframa, Appio Tolentino, é desaprovada pela Justiça Eleitoral
Amazonas – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) emitiu uma decisão desaprovando as contas do ex-superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Appio Tolentino. As contas estão relacionadas à sua candidatura ao cargo de deputado federal nas eleições de 2022 pelo partido Solidariedade.
A decisão foi oficialmente publicada na edição desta sexta-feira, 18, do diário oficial da Justiça Eleitoral, e está disponível para consulta pública. A Prestação de Contas Eleitorais (12193) nº 0601863-52.2022.6.04.0000 revelou a identificação de inconsistências críticas.
A unidade técnica do TRE-AM destacou que documentos obrigatórios, que são essenciais para a correta análise das prestações de contas, não foram fornecidos. Um dos principais pontos de irregularidade foi a ausência de comprovação dos gastos no valor de R$ 70 mil, provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O relator do caso, o desembargador eleitoral Fabrício Frota Marques, afirmou que a ausência de documentação referente aos gastos eleitorais realizados com recursos públicos compromete a regularidade das contas e caracteriza uma irregularidade de natureza grave.
A notificação formal foi encaminhada a Appio Tolentino, oferecendo-lhe a oportunidade de apresentar os documentos necessários e as informações requeridas para esclarecer as irregularidades apontadas. Contudo, Tolentino optou por não cumprir a solicitação e não forneceu as informações requisitadas.
Appio Tolentino ocupou o cargo de superintendente da Suframa entre os anos de 2017 e 2019, período durante o qual foi exonerado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão do TRE-AM destaca a importância da transparência e do correto uso dos recursos públicos em processos eleitorais, reforçando a necessidade de prestação de contas transparente e responsável por parte dos candidatos.
Veja o documento na íntegra:
