Conselheiro político de Lula, Renan Calheiros propõe pacote de leis para prisão e censura de opositores
Brasil – O senador Renan Calheiros (PMDB- AL) apresentará um pacote de leis que pode punir opositores políticos com prisão. Entre as propostas, está a punição de até quatro anos de prisão para quem obstruir vias públicas.
O projeto de lei de Renan estabelece as mesmas penas para funcionários públicos. Apelidado de “Pacotão Democrático”, as medidas também definem crimes de intolerância e discriminação política, mesmo sem dar detalhes sobre a definição ou quem faria a definição sobre estes termos. O senador do PMDB defende que todos os atos contra o “estado de Direito e Democrático” sejam julgados unicamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta proposta teria que ser implementada via PEC (proposta de emenda constitucional).
Críticas
Nas redes sociais o deputado Federal Eduardo Bolsonaro disse que a medida é um “pacote da censura e criminalização da oposição”. Ele também indaga se tais “crimes” valeriam par ao outro lado.
Proposta de ninguém menos Renan Calheiros que a imprensa conivente chama de “pacote da democracia”, mas que nada mais é do que justamente o contrário.
É o pacote da censura e criminalização da oposição. Trabalharei contra esse projeto anti democrático. pic.twitter.com/CCyWZbpwgF
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) November 30, 2022
“Proposta de ninguém menos Renan Calheiros que a imprensa conivente chama de “pacote da democracia”, mas que nada mais é do que justamente o contrário. É o pacote da censura e criminalização da oposição. Trabalharei contra esse projeto anti democrático”.
Renan Calheiros
O senador Renan Calheiros atualmente faz parte da equipe de transição do Governo Lula, assumindo a área Conselho Político. Ele também é investigado em diversos inquéritos, sendo alvo da operação Lava Jato. Foi indiciado em 2021 pela Polícia Federal por corrupção e lavagem de dinheiro por um suposto recebimento de R$ 1 milhão em propinas da Odebrecht. A defesa dele disse que nenhuma prova foi produzida em desfavor do senador, restando apenas a palavra isolada dos delatores.
