Câmara Municipal de Manaus instaura CPI para investigar Águas de Manaus; veja vídeo
Manaus – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu início aos procedimentos para a instalação da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessionária Águas de Manaus, na última sexta-feira (24), durante coletiva de imprensa no auditório da CMM. O objetivo da CPI é apurar possíveis irregularidades cometidas pela empresa na prestação de serviços de abastecimento de água para a população manauara.
Assinatura do requerimento da CPI
O requerimento da CPI foi assinado por 18 parlamentares no último dia 15 de fevereiro e será formada por blocos partidários. Os partidos indicarão os membros e o presidente da comissão. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.
Irregularidades a serem apuradas
A CPI da Águas de Manaus pretende apurar supostas irregularidades da concessionária, tais como reajuste abusivo na taxa de esgoto, recapeamento precário em áreas onde foram realizados serviços, interrupções no fornecimento, entre outros problemas denunciados. Uma das irregularidades a serem apuradas na CPI se refere à arrecadação da empresa, que não estaria condizendo com o serviço ofertado.
Trabalhos da CPI
Durante a CPI, poderão ser determinadas diligências, ouvidos depoimentos de indiciados, inquiridas testemunhas, requisitadas informações e documentos e requeridas audiências de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.
Ao final da CPI, será elaborado um relatório com as conclusões sobre o que foi investigado que resultará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.
Presidente da CMM destaca objetivo da CPI
O presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), destacou que os trabalhos começarão tão logo a comissão seja instalada oficialmente em sessão plenária e que o objetivo é dar respostas para a população. Ele ressaltou que não são inimigos da empresa, mas querem um serviço de qualidade, que é o que a população demanda.
A CPI da Águas de Manaus será uma importante ferramenta para apurar as possíveis irregularidades cometidas pela concessionária na prestação de serviços de abastecimento de água para a população manauara, dando respostas à sociedade e recomendando as providências cabíveis aos órgãos competentes.
