Bomba: novo Comandante do Exército é processado pelos próprios militares por suposto favorecimento em processos seletivos
Brasil – O General Tomás Miné, apontado como escolhido por Lula para ser o novo Comandante do Exército, é alvo de uma Ação Civil Pública movida por militares do próprio Exército Brasileiro que o acusam de ter cometido irregularidades na condução de processos seletivos para cursos que geram promoção e adicionais nas remunerações deles, colegas de fardamento. O processo está registrado no número 1006392-84.2022.4.01.3400.
De acordo com os autos da denúncia, os processos administrados por Tomás Miné quando o ele era o Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, não levaram em consideração vários princípios constitucionais e fundamentos obrigatórios na condução da administração pública, como a publicidade, transparência e outros, conforme cita o art. 5º, XXXIII da Constituição Federal.
“Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, deixa claro a CF, que supostamente Miné não seguiu e por isso é acusado de responsabilidade.
Isso porque uma vez que nenhum dos militares que estão aptos a participarem do processo seletivo não conseguem saber quando o exame vai acontecer ou até mesmo como são avaliados ou qual foi a avaliação de seus concorrentes, há falta de transparência, afirma o advogado Cláudio Lino, que acredita que a seleção é feita com base na proximidade e não de forma técnica.
“Os atos lesivos à Moralidade Administrativa permeiam todo o Processo Seletivo, de forma sistêmica e generalizada”, destaca o advogado. Um ponto do processo que chama a atenção é o relato de um terceiro colocado em exame intelectual que foi cortado e desclassificado de curso de Habilitação para o Quadro de Oficiais, e no local dele um militar que ocupava colocação acima da milésima, foi chamado.
Ainda segundo a denúncia o Exército Brasileiro se negou a informar as notas obtidas por cada um dos militares que concorreu em concursos. O advogado Cláudio Lino disse que os militares então se sentem prejudicados e que ele acha inadmissível que esse tipo de informação seja negada, e cita como exemplo todos os concursos públicos do país, onde as notas obrigatoriamente são divulgadas.
Militares acreditam que o Exército tem rejeitado eles, os com melhores pontuações em diversos quesitos, e colocado em seus lugares graduados que tem proximidade com autoridades, os chamados “apadrinhados”.
Na denúncia, que foi iniciada na Justiça Federal em São Paulo na Forma de uma Ação Popular pelo advogado Cláudio Lino, que representa militares da força e é diretor do Instituto de Análise do Direito Militar (IBALM), sediado em Campinas, constam gráficos, fluxogramas e até fichas de acesso reservado.
