Bomba: contrato bilionário feito por Arthur Neto que bancava o Grupo Diário, está na mira do TCE
Manaus (AM) – No apagar das luzes da gestão de Arthur Neto (PSDB), através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), foi realizado um pregão eletrônico para contratação de uma empresa para implantação de um regime especial de aulas não presenciais no Sistema de Ensino, como medida preventiva à disseminação da Covid-19.
A empresa vencedora em questão foi a empresa Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda, a TV Diário, do Grupo Diário de Comunicação. Grupo este que tinha tentáculos na gestão de Arthur Neto
Vendo o disparate de tal contrato, o atual prefeito David Almeida (Avante), solicitou a revogação do referido pregão. E hoje a Corte do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) está apurando a anulação do pregão.
O caso veio à conhecimento a partir de uma manifestação recebida pela Ouvidoria da Corte de Contas que inicialmente tratava a respeito de possíveis irregularidades no Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a Semed para “Cooperação Técnica para melhoria da gestão no Planejamento e atendimento da rede de ensino, por meio de intercâmbio de informações e sistemas entre os entes cooperantes”, além de outros objetivos declaradamente “não onerosos”, vigente até 31 de dezembro de 2020.
“Considerando que a intenção de prorrogação (do Termo de Cooperação) previu a inclusão de ‘implantação de um Regime Especial de Aulas não presenciais no Sistema de Ensino, com medida preventiva à disseminação do Covid-19’, há a necessidade de esclarecer em que condições tal implantação ocorreria e quais os ônus envolvidos, uma vez que o texto original do Termo de Cooperação não previa ônus para nenhuma das partes”, apontou a Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos (Dilcon) do TCE-AM, em parecer pela autuação da Denúncia recebida pela Ouvidoria do Tribunal como Representação contra a Semed.
A representação foi aceita pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM.
“Não é praxe desta Corte de Contas interferir na contratação ou não de quaisquer serviços pela Administração, mas é dever do TCE zelar pela aplicação dos recursos públicos e pela prestação de serviços de qualidade à população. O cenário exposto para justificar a contratação do serviço licitado, ou seja, a pandemia da Covid-19, está longe de ser solucionado, o que torna questionável a decisão de revogação do pregão em tela”, apontou a Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos (Dilcon) da Corte de Contas, em despacho inserindo no processo nº 11870/2021, cujo relator é o conselheiro Érico Desterro, também ouvidor-geral do TCE-AM.
Os órgãos técnicos do Tribunal estão apurando os atos praticados pela Prefeitura de Manaus via Semed e as análises serão remetidas ao relator, que analisa o caso após demanda recebida pela Ouvidoria.
O fato que mais chama a atenção é que Arthur Neto firmou diversos contratos bilionários no final de sua gestão em dezembro de 2020, e em sua grande maioria foi com empresas ligadas a rede Diário de Comunicação, como revelou reportagem, que mostra que contrato no valor de R$ 1,3 bilhão com a empresa Amazon Watt S.A. para exploração de painéis solares nos prédios da administração pública municipal é do superintendente do grupo de comunicação, Leandro Galgliardi de Almeida Barreto.
Com informações do Laranjeiras News.
