Aras confirma que o presidente Bolsonaro não cometeu crime ao divulgar inquérito do TSE
Brasil – O procurador-geral da República Augusto Aras disse que o presidente Jair Bolsonaro não violou o sigilo funcional e pediu o arquivamento do caso, argumentando que não houve prática de delito por parte do presidente da República, sob argumento de que os documentos vazados não estariam em sigilo.. Aras vai enviar nesta quinta-feira (17/2) sua manifestação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Esse foi o primeiro caso em que a PF imputava diretamente um crime a Jair Bolsonaro, a mando de uma delegada ligada ao Ministro Alexandre de Moraes. A delegada da PF Denisse Dias Ribeiro concluiu que Bolsonaro havia cometido o crime de violação de sigilo funcional porque, de acordo com seu relatório, a documentação divulgada pelo presidente era sigilosa. A delegada argumentou que um inquérito policial tem natureza sigilosa e só se torna público depois que existe uma decisão judicial retirando o seu sigilo.
Corregedoria da PF contraria delegada
A corregedoria da Polícia Federal concluiu que o inquérito divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com auxílio do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) não em estava segredo de justiça. Isso significa que o processo poderia ser divulgado e ainda seguiu os trâmites democráticos, com o pedido de divulgação oficial sendo feito na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e baseado no interesse público.
A conclusão de que o inquérito não estava em segredo de justiça foi de uma investigação interna da PF, que teve seu relatório final publicado em 3 de fevereiro. Segundo o documento, não havia uma decisão judicial que colocava a investigação sob sigilo. Mas o inquérito “apresentava o sigilo relativo próprio dos procedimentos de investigação criminal.” A regra, para investigações em andamento, é o sigilo.
A conclusão foi enviada ao STF há duas semanas.
Como é o titular da ação penal perante o Supremo Tribunal Federal, Aras tem a palavra final sobre a responsabilização de Bolsonaro neste caso e seguiu o bom-senso. Caberá agora ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes despachar o pedido de arquivamento. A praxe no STF é que, no caso de arquivamento, o ministro siga o parecer da PGR.
Com auxílio de informações via R7
