Após perder mandato por faltas, vereadora de Manacapuru aciona Justiça para voltar ao cargo
Amazonas – Na última sexta-feira (2) a vereadora de Manacapuru Lindynês Leite (PMN) perdeu seu mandato na Câmara Municipal, após ser aceito pelo presidente o pedido do suplente Robson Nogueira, onde ele questionava as faltas da vereadora, que não compareceu ao número mínimo de sessões na casa legislativa no ano de 2021.
Já neste domingo (4), o desembargador de plantão João de Jesus Simões, acatou o mandado de segurança impetrada pela vereadora e devolveu a ela o mandato, argumentando que o afastamento da mesma se deu de forma arbitrária. Veja documento:
Caso
Lindynês Leite foi cassada por excesso de faltas após pedido de extinção do mandato foi realizado pelo 1º suplente, Robson de Souza Nogueira, que chegou a assumir a vaga imediatamente.
Segundo o documento, a cópia do livro de presença da Casa Legislativa mostra que a vereadora compareceu a apenas 44,06% das sessões. De acordo com o regimento interno, as faltas não podem ultrapassar um terço (33,3%).
“Portanto, sabia a edil sobre sua responsabilidade em juntar documentos idôneos para comprovação de impossibilidade de presença, contando de cada evento faltoso, não neste momento em que se verifica e fica comprovado por documento público idôneo – livro de presença – reforçando as faltas e incidindo no inciso IV, Art. 105, do Regimento Interno”, diz outro trecho do ato.
A cassação do mandato da vereadora, que faz oposição ao prefeito de Manacapuru, Beto D’ângelo, aconteceu dias antes da eleição que vai definir o novo presidente da Câmara Municipal. Atualmente, a casa já é alinhada ao gestor municipal e as duas chapas que estão concorrendo para a presidência são da base do prefeito.
Lindynês, apesar de ser da oposição, declarou apoio à candidatura do vereador Zé Luís, cujo vice na chapa é o vereador Gerson d’Angelo, primo do prefeito.
