Após multa eleitoral, Vera Castelo Branco tem pedido negado pelo TRE-AM para recuperar Jeep Renegade
Amazonas – Em uma reviravolta que não é incomum na política, a ex-deputada estadual Vera Castelo Branco, filiada ao Podemos, teve seu pedido negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O pedido em questão buscava a liberação de um automóvel que havia sido penhorado devido a uma multa eleitoral. A decisão foi publicada no diário eletrônico do órgão nesta terça-feira.
A ação que resultou na penhora de dois bens de Vera, um imóvel e um veículo, foi movida pela Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região, com o objetivo de executar a dívida ativa decorrente de uma multa eleitoral proposta pela União.
A reavaliação dos bens penhorados indicou que o imóvel está avaliado em R$ 340 mil, enquanto o automóvel, um Jeep Renegade, está avaliado em R$ 56.886,00. A dívida, atualizada em R$ 319.886,24, levou Vera a pedir ao TRE-AM que o veículo fosse desvinculado do penhor, alegando que o valor do imóvel já quitava a dívida.
No entanto, o juiz da 40ª Zona Eleitoral de Manaus, Gildo Alves de Carvalho Filho, negou o pedido. Ele justificou sua decisão afirmando que a dívida era de valor elevado e que havia o risco de o imóvel não ser alienado ou ser vendido por um valor inferior ao da avaliação, o que prejudicaria as pretensões arrecadatórias da Fazenda Nacional.
O juiz também destacou que o automóvel só irá a leilão se o valor do imóvel não for suficiente para satisfazer o crédito da União. Isso significa que, caso o imóvel seja vendido por um valor que cubra a dívida, o veículo não será leiloado.
Essa decisão coloca Vera Castelo Branco em uma posição delicada, já que a execução de uma dívida eleitoral pode ter implicações políticas e financeiras significativas. A ex-deputada agora enfrentará o processo de venda do imóvel e, possivelmente, do automóvel, se o valor do primeiro não for suficiente para quitar a dívida.
Veja documentos:
