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TCE nega recurso e ex-prefeito de Coari é condenado a devolver 58,2 milhões aos cofres públicos

TCE nega recurso e ex-prefeito de Coari é condenado a devolver 58,2 milhões aos cofres públicos

Manaus – Nesta terça-feira, 20, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter a reprovação das contas do ex-prefeito de Coari, Manoel Adail Pinheiro, referentes ao exercício de 2008. A decisão foi unânime e é condenado a devolver R$ 58,2 milhões aos cofres públicos.

De acordo com a assessoria do TCE, por meio de recurso de reconsideração, ingressado no ano passado, o gestor – que foi condenado a devolver R$ 58,2 milhões aos cofres públicos, entre multas, glosas e alcances – tentava reformular o acórdão nº 62/2016 do colegiado, discordando do voto do relator, conselheiro Mario de Mello, mas teve o recurso indeferido por unanimidade.

Segundo o Tribunal de Contas, entre as discordâncias apontadas no recurso do ex-prefeito estão os valores dos alcances de R$ 81,8 mil, e das glosas de R$ 58,1 milhões, considerados exagerados pela defesa do ex-gestor, além de pedir a exclusão de R$ 6 milhões da multa total por suposta omissão em identificar a irregularidade alvo de alcance que sustentasse o valor da multa.


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