TCE multa ex-secretários da Seap em R$ 10 mil
A 15ª sessão virtual realizada pelo TCE-AM ocorreu por meio do Plenário Virtual, e contou com a transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas (Facebook, YouTube, Instagram), além da interpretação simultânea em Libras.
O ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Homero de Miranda Leão Neto, também teve suas contas julgadas regulares com ressalvas. O pleno do TCE-AM decidiu por não aplicar multa ao gestor, tendo em vista a ausência de danos ao erário, recomendando ao órgão que se faça um melhor planejamento de futuras ações, além de observar e cumprir os prazos legais e regimentais.
Também foi multado o ex-secretário da Casa Militar da Prefeitura de Manaus, em 2018, Antônio Júnior de Souza Brandão. O gestor não atendeu o princípio do equilíbrio orçamentário em contração de despesas, e, por isso, foi multado em aproximadamente R$ 1,7 mil e teve suas contas julgadas regulares com ressalvas.
Durante a sessão, o Pleno do Tribunal julgou, ainda, outras quatro prestações de contas de jurisdicionados da administração direta e indireta do estado. Todas as contas foram aprovadas pela Corte de Contas.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. Participaram dela os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Yara Lins dos Santos, e os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Pereira Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral, João Barroso.
A próxima sessão do Tribunal Pleno está marcada para a terça-feira (28/07), às 10h.
