Tesouro dos EUA questiona bancos brasileiros sobre cumprimento da Lei Magnitsky
Brasil – Pouco mais de um mês após o governo dos Estados Unidos impor sanções financeiras ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, os principais bancos brasileiros receberam uma notificação do Departamento do Tesouro americano, questionando quais medidas foram adotadas para cumprir a chamada Lei Magnitsky.
Segundo fontes ouvidas pela Reuters, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) solicitou que instituições como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e BTG Pactual detalhassem ações tomadas para congelar eventuais ativos de Moraes nos EUA e impedir que empresas norte-americanas realizem negócios com ele, incluindo operadoras de cartões de crédito. A notificação, no entanto, teve caráter genérico e segue um modelo padrão do OFAC.
O questionamento ocorre em meio a debates internos no Brasil sobre a aplicação de leis estrangeiras a cidadãos brasileiros. Em agosto, o ministro do STF Flávio Dino decidiu que regras e sanções internacionais não têm efeito sobre brasileiros no território nacional, gerando incertezas sobre como os bancos devem agir frente à determinação americana.
Fontes do setor financeiro alertam que, apesar da decisão do STF, descumprir orientações do OFAC pode levar instituições a perder acesso a operações internacionais, afetando diretamente suas transações em dólares.
A notificação do OFAC foi enviada no mesmo dia em que a Primeira Turma do STF iniciou o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus pelo suposto planejamento de um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022 — processo no qual Moraes atua como relator.
Além das sanções financeiras, os Estados Unidos também revogaram o visto de entrada de Moraes e aplicaram tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados ao país, numa medida que o governo americano classifica como resposta à condução do caso envolvendo Bolsonaro.
Até o momento, o Banco do Brasil, Itaú Unibanco e BTG Pactual optaram por não comentar a notificação, enquanto Santander e Bradesco não responderam aos pedidos de esclarecimento. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reforçou que não recebeu formalmente a notificação, ressaltando que comunicações do OFAC possuem caráter confidencial.
A questão coloca os bancos brasileiros em um impasse: acatar as sanções americanas e arriscar conflito com a legislação nacional, ou seguir a decisão do STF e enfrentar possíveis restrições internacionais.
