STJ garante isenção de PIS e Cofins na Zona Franca de Manaus e abre caminho para restituições bilionárias
Amazonas – A economia do Amazonas ganhou um novo fôlego com uma decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que consolida um dos benefícios fiscais mais importantes da Zona Franca de Manaus (ZFM). O tribunal confirmou que vendas de produtos e prestação de serviços realizadas dentro do Polo Industrial e da área incentivada são isentas de PIS e Cofins — entendimento que se estende inclusive para empresas do Simples Nacional.
A decisão elimina dúvidas que nos últimos anos alimentavam disputas fiscais e insegurança jurídica entre empresas e a União. Agora, o STJ equipara formalmente as transações internas da ZFM às exportações, garantindo que essas operações recebam o mesmo tratamento tributário que vendas ao exterior.
Competitividade preservada
Com a definição, companhias instaladas na ZFM reforçam sua vantagem tributária, reduzindo custos e mantendo competitividade frente a outros mercados nacionais e internacionais. A medida também contribui para estruturar o planejamento financeiro das companhias locais, que passam a operar com mais previsibilidade e segurança.
O entendimento beneficia toda a cadeia econômica da região — da indústria de tecnologia e bens de consumo às pequenas prestadoras de serviço e comércios locais — fortalecendo o fluxo de negócios dentro da Amazônia Ocidental.
Retroatividade e chance de recuperação de valores
Além de confirmar a isenção daqui em diante, o STJ também reconheceu o direito retroativo, autorizando empresas a pleitearem a devolução do PIS e Cofins pagos indevidamente nos últimos cinco anos. O movimento pode gerar um volume expressivo de créditos tributários, impulsionando investimentos e ampliando liquidez no setor produtivo regional.
Apesar da decisão, especialistas alertam que o caminho para a recuperação dos valores exige cautela. A recomendação de tributaristas é que empresas formalizem a reivindicação por meio de Mandado de Segurança, evitando questionamentos futuros e garantindo total segurança jurídica no processo.
Marco decisivo para o polo industrial
Com a Zona Franca frequentemente no centro de debates sobre incentivos fiscais, a resolução do STJ chega como resposta clara sobre a importância do modelo econômico para o país. A decisão coloca fim a uma das principais incertezas do setor, reforça a atratividade regional e prepara o terreno para novos investimentos no maior polo industrial da Amazônia.
A partir de agora, empresários da região ganham não apenas uma vitória jurídica, mas também uma oportunidade rara de capitalização e expansão em meio a um cenário nacional de desafios econômicos.
