SC: uso de juros compostos é dar com uma mão e tirar com a outra
BRASÍLIA – Santa Catarina foi o primeiro estado a se pronunciar no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o estoque das dívidas estaduais com a União podem ser corrigidos por juros simples. Em sustentação oral, o procurador-geral de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto, afirmou que o estado apenas quer fazer valer uma regra prevista em lei, que permitia que o saldo dos débitos em janeiro de 2013 fosse corrigido por juros simples e não compostos, como defende o Tesouro Nacional. Segundo ele, um indicativo de que o argumento dos estados é forte está no fato de que o uso de juros compostos para abater os estoques não teria impacto sobre as dívidas ou até aumentaria o saldos devedores:
— Se for utilizada a Selic composta (para abater as dívidas), não há desconto algum no saldo devedor. Usar juros compostos é dar com uma mão e tirar com a outra. É sabotar a ordem legal da revisão contratual que foi autorizada.
O procurador criticou a União, que já divulgou que o uso de juros simples nas dívidas estaduais teria um impacto de mais de R$ 400 bilhões nas contas públicas. Segundo ele, isso é parece ser um exagero, mas, se o número estiver correto, “que assim seja”, pois os estados estão em graves dificuldades financeiras:
— Dizem por aí que haverá uma catástrofe. É um exagero. Mas se for verdade, que assim seja. Pois essa é a forma de permitir que os hospitais continuem cuidando dos doentes e que as escolas atendam os estudantes.
Já o procurador-geral do estado do Rio Grande do Sul, Euzébio Fernando Ruschel, minimizou o rombo que a União amargará se o STF mantiver juros simples, e não compostos, no cálculo das dívidas dos estados. O governo calcula que o prejuízo será de R$ 402 bilhões nas contas públicas. Mas Ruschel apresentou a cifra de R$ 313 bilhões. Segundo o procurador, esse valor é irrisório para a União, porque será diluído em 22 anos — o tempo que os contratos de renegociação das dívidas ainda vai durar.
— São R$ 15 bilhões anuais (de prejuízo para a União). Comparado com os R$ 3 trilhões do Orçamento Geral da União, representa menos de 3%. A União não sofreria, ao contrário dos estados, que estão sofrendo, estão sangrando e não conseguem prestar serviços à população. A União tem mais condições para contrair empréstimos do que os estados — argumentou Ruschel.
Segundo o procurador, os juros impostos aos estados transformam as dívidas em “impagáveis” e “eternizadas”. Ele informou que o Rio Grande do Sul financiou R$ 9 bilhões de dívida, já pagou R$ 25 bilhões e ainda deve R$ 52 bilhões. Ruschel argumentou que a dívida dificulta a prestação de serviços. Ele citou que, com os cofres minguados, o governo gaúcho está parcelando os salários dos servidores do Executivo, atrasando o pagamento de fornecedores e deixando de atuar de forma satisfatória na saúde.
O advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Jr., afirmou que os estados brasileiros “estão de joelhos” e que o uso de juros compostos para corrigir os estoques das dívidas desses entes com a União é jogá-los no chão. Ao fazer sustentação oral no julgamento em que o STF vai definir se os débitos estaduais com o governo federal podem ser corrigidos por juros simples, o advogado de Minas criticou a União e disse que o prejuízo de mais de R$ 400 bilhões que ela alega ter com a mudança na forma de cálculo não será imediato, mas diluído num prazo de 22 anos.
— Isso é uma gota d´água num oceano de um lado. Mas, do outro, é um balde de sangue. Haverá prejuízo de serviços essenciais à população — disse Batista Jr.
Ele afirmou que os estados estão quebrados e que a União é uma das responsáveis por esse quadro, uma vez que o governo federal atrasou pagamentos aos governadores decorrentes da Lei Kandir e também fez desonerações com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é repartido com estados e municípios.
— Os estados estão arruinados. Basta ver o Rio, que não paga pensões. O cidadão não pode ficar sem serviços essenciais. Os estados estão de joelhos e os juros (compostos) cobrados (nos contratos de dívida) os jogaram no chão — afirmou o advogado.
