Reforma Tributária na prática: senador Eduardo Braga detalha isenções e cashback em entrevista a Cileide Moussallem; veja vídeo
Manaus – Em entrevista exclusiva concedida nesta terça-feira (10) ao programa Cileide Moussallem Entrevista, no Portal e TV CM7, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) detalhou os próximos passos da Reforma Tributária e seus reflexos diretos para a população do Amazonas. Relator da matéria no Senado, Braga enfatizou o período de transição que se inicia em 2026, a proteção à Zona Franca de Manaus (ZFM) e mecanismos de justiça social, como a isenção da cesta básica e o sistema de devolução de impostos (Cashback).
Durante a conversa, o senador esclareceu o calendário de implementação do novo sistema. Segundo Braga, o ano de 2026 será marcado pela adaptação das “obrigações acessórias”. Na prática, isso significa que empresas e o governo passarão a testar o sistema de declaração dos novos tributos — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, estadual e municipal) — antes da cobrança plena.
“Neste ano de 2026 são obrigações acessórias. Agora, quando você emitir a nota fiscal, você vai declarar naquela obrigação acessória o que você iria pagar naquela regra de CBS e IBS”, explicou o senador, referindo-se à entrada gradual da alíquota de teste (0,1%) prevista para 2027.
Cesta Básica e Cashback: Alívio no Bolso
Um dos pontos altos da entrevista foi a explicação sobre como a reforma afetará o consumo diário. Braga utilizou uma metáfora rural para ilustrar a desoneração completa dos alimentos essenciais, garantindo que a comida na mesa do brasileiro não será taxada.
“Do rabo do boi até a orelha do boi, tudo é isento”, afirmou, referindo-se à Cesta Básica Nacional de Alimentos.
Além da alimentação, o senador destacou o mecanismo de Cashback para serviços essenciais, como energia elétrica, gás de cozinha e telefonia. Pela nova regra, famílias de baixa renda terão parte do imposto pago nessas contas devolvido, funcionando como um abatimento direto.
“No caso do gás, da energia elétrica, da telefonia: você vai ter o Cashback. Da mesma forma na conta de luz, vai ter o desconto do imposto que estaria no preço da energia e vai ter um abatimento”, detalhou.
Mudança de Paradigma: Imposto no Destino
Braga abordou uma mudança estrutural histórica: a cobrança do imposto no destino (onde se consome) e não mais na origem (onde se produz). Para o Amazonas, que historicamente é um estado exportador — produzindo muito mais do que consome internamente —, essa mudança exigiu a criação de um fundo de compensação robusto para a ZFM.
No entanto, o senador ressaltou o benefício dessa inversão para a arrecadação local sobre o consumo interno. Ele exemplificou com a compra de veículos:
“Quando você compra um automóvel em Manaus, o imposto vai ficar 100% para o estado do Amazonas e para a cidade de Manaus. Não vai mais acontecer de parte do imposto ficar no destino e parte na origem”, celebrou.
Zona Franca: Indústria e Comércio de Mãos Dadas
Rebatendo críticas e temores sobre o futuro do modelo econômico, o senador apresentou dados que mostram o aquecimento da região. Braga destacou a aprovação de 179 novos projetos para a Zona Franca de Manaus, totalizando R$ 13,9 bilhões em investimentos.
Ele fez questão de explicar a simbiose entre o comércio e a indústria. Embora o comércio gere mais postos de trabalho em números absolutos (cerca de 350 mil empregos diretos contra 135 mil da indústria), é a alta renda per capita paga pelo Polo Industrial que sustenta o consumo no comércio.
“O comércio só emprega mais gente porque tem uma renda per capita onde a indústria tem um papel essencial”, analisou Braga, reforçando a necessidade de manter a competitividade da ZFM para garantir o poder de compra da população.
Crítica à Gestão Estadual
Além da análise sobre o cenário econômico local, Eduardo Braga não poupou críticas à atual gestão do Governo Wilson Lima. Ao observar o dinamismo do setor privado frente à inércia do poder público estadual, o senador foi categórico:
“Manaus se tornou um canteiro de obras privado, porque, infelizmente, não se vê as obras do Governo do Estado”, disparou.
A entrevista completa está disponível nas plataformas do Portal e TV CM7.
