Pronampe aumenta prazo para microempreendedores quitarem empréstimo
Brasil – O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado em 2020 com o intuito de ajudar empreendedores impactados pela pandemia da Covid-19, terá um prazo maior para pagamento das parcelas. Além disso, contará com juros mais baixos. Assim, as alterações constam na Medida Provisória 1.139, editada na última quinta-feira (27).
Portanto, o prazo das linhas de crédito passou de 48 para 72 meses, e os juros passarão a ser fixados pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia.
Até o momento, as linhas do Pronampe seguiam a taxa Selic (juros básicos da economia) mais 1,25% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos em 2020, ou Selic mais 6% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos a partir de 2021.
Em suma, o Pronampe disponibiliza crédito às micro e pequenas empresas com dificuldades de manter seus negócios. Dessa forma, a contratação é mais rápida que a das linhas tradicionais de crédito, pois, caso haja inadimplência, ela será coberta pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), formado por recursos do Orçamento, doações privadas e recursos de operações internacionais de crédito.
