Petrobras diz que decisão de Justiça não suspende venda da Gaspetro
RIO – A Petrobras esclareceu em nota nesta quinta-feira que a liminar concedida pelo juiz Alcides Martins Ribeiro Filho, da 28ª Vara da Justiça Federal do Rio, não suspendeu a venda de 49% das ações sua subsidiária Gaspetro para a japonesa Mitsui. Segundo a estatal, o juiz determinou que a Mitsui não poderá dispor das ações adquiridas. Isso significa, na prática, que a Mitsui, não poderá fazer quaisquer negócios com as ações, como sua venda, enquanto a liminar estiver em vigor.
A Petrobras disse ainda que foi notificada da decisão do juiz e “avalia as medidas judiciais cabíveis”. A companhia reiterou “que, conforme anunciou em 28 de dezembro de 2015, realizou a operação de venda dentro da absoluta legalidade, após as aprovações necessárias”. Em relação à liminar concedida pela Justiça da Bahia no início do ano, a Petrobras informou que continua em vigor e com recursos pendentes de julgamento.
Não bastassem as dificuldades que a Petrobras está enfrentando para se desfazer de US$ 14,4 bilhões em ativos, a venda de parte do capital da subsidiária Gaspetro — único negócio fechado até agora — foi questionada mais uma vez na Justiça.
Em sua edição desta quinta-feira, O GLOBO publica a notícia de que o juiz da 28ª Vara da Justiça Federal do Rio concedeu liminar em ação solicitada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) que pedia a suspensão da venda. Na prática, a decisão é mais uma dificuldade para a conclusão definitiva da operação de venda de parte das ações da Gaspetro à Mitsui, uma vez que está suspensa pela Justiça Federal na Bahia, que concedeu liminar em janeiro último. Segundo um advogado que prefere não se identificar, esses questionamentos na Justiça trazem muita insegurança e incerteza para os compradores das ações.
—A Mitsui não pode vender essas ações, mas pode usufruir dos direitos que essas ações dão. Mas certamente essa insegurança jurídica vai dificultar a adoção de qualquer projeto ou plano de investimentos dos novos sócios na Gaspetro — destacou o advogado.
A liminar do juiz foi concedida no último dia 13 e publicada na quarta-feira no Diário Oficial, atendendo à ação civil pública impetrada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) em outubro de 2015.
A Petrobras vendeu a participação na Gaspetro por R$ 1,93 bilhão para o grupo japonês Mitsui. Fontes da estatal argumentaram que será difícil fazer alguma mudança no negócio, que já consta do último balanço da Petrobras. Os recursos foram recebidos no ano passado. A venda de participação na Gaspetro foi aprovada em outubro pelo Conselho de Administração da Petrobras.
O coordenador da FUP, José Maria Rangel, disse que a federação pediu à Justiça a suspensão da operação porque foi fechada quando o presidente do Conselho de Administração da Petrobras era Murilo Ferreira, presidente da Vale, que por sua vez tem negócios com a Mitsui.
— Espero que a Justiça de fato apure o que aconteceu, além do fato de que foi vendida por um preço muito abaixo do valor da companhia. O que mostra também que este não é o momento ideal para vender ativos — destacou José Maria Rangel.
O juiz da 28ª Vara Federal argumenta em sua decisão que não ficou claro em que circunstâncias a venda foi realizada e como a Mitsui foi escolhida. O juiz afirma na liminar que a Petrobras “não comprovou ter havido processo competitivo que tenha sagrado vencedora a empresa Mitsui. Em um segundo momento, ainda num exame preliminar, não encontra a necessária transparência dos critérios que teriam determinado o valor da referida transação mobiliária”.
POSSÍVEL CONFLITO
Em sua decisão, o juiz também destaca que, num primeiro momento, os argumentos usados pela FUP não levariam a um julgamento do caso. No entanto, mais adiante o juiz destaca: “em um segundo momento, ainda num exame preliminar, não encontro a necessária transparência dos critérios que teriam determinado o valor da referida transação mobiliária. Pelo contrário, há indícios de violação do princípio da impessoalidade, que norteia a Administração Pública, já que o Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Murilo Ferreira, aparece exercendo a função de diretor-presidente da empresa Vale S/A, que também mantém negócios com a empresa japonesa Mitsui.”
Em outra iniciativa para reduzir gastos, a direção da Petrobras está analisando mudanças para calcular a participação nos Lucros e Resultados (PLR) para seus empregados. Atualmente a PLR é baseada apenas em resultados operacionais. O coordenador da FUP disse que até o momento os empregados não foram procurados para qual negociarem.
