Para parlamentares, situação fiscal pode piorar
BRASÍLIA – As medidas anunciadas nesta sexta-feira pelo governo foram vistas com ressalvas por parlamentares governistas e da oposição. Aliados ouvidos pelo GLOBO elogiaram a decisão do governo de admitir que haverá um déficit em 2016 de até R$ 60,2 bilhões, mas alertaram para a situação fiscal ruim e para o fato de o país entrar no terceiro ano seguido de resultado negativo como meta fiscal. Para eles, o governo reconhece que a arrecadação está caindo e não será possível um resultado fiscal positivo. Já os opositores afirmaram que o déficit será ainda maior este ano e que os números do governo a refletem a situação econômica.
Na prática, o Congresso aumenta o seu cacife político diante de várias medidas que dependem da aprovação do Legislativo. Além da meta fiscal de cada ano, agora haverá na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma meta para os gastos do governo.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que as medidas anunciadas “em nada contribuirão para o equilíbrio fiscal”. Em nota, o senador criticou as previsões que chamou de otimistas para a receita (arrecadação) neste ano e ainda o uso de precatórios, no valor de R$ 12 bilhões, como fonte de receita.
“Preveem utilizar depósitos judiciais como receita, mas a lei permite que esses recursos sejam usados apenas para pagamento de dívidas. Preveem contingenciamento, mas a despesa continuará crescendo muito, o que o próprio governo reconhece ao apontar déficit de R$ 60 bilhões, em uma projeção otimista. Preveem um grande aumento de receita, que nenhum analista econômico considera realista. Sem reformas estruturantes, o ajuste fiscal não virá e esse governo, que não conta nem mesmo com o apoio de sua base, parece cada vez mais distante de realizá-las”, afirmou o senador.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), também criticou o governo.
— Dilma sempre soube que a receita seria menor, mas se negou a fazer cortes na máquina pública. E o governo, irresponsavelmente, insistiu em estimar uma arrecadação maior, incluindo a CPMF, que não será recriada. O Brasil hoje não tem planejamento e está lidando com o imponderável. O governo se especializou em criar incertezas — sustentou.
O relator do Orçamento da União deste ano, deputado Ricardo Barros (PR), disse que o déficit em 2016 apenas conforma que as receitas estavam superestimadas. Ele lembrou que os próprios técnicos da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) apontavam uma receita de R$ 100 bilhões acima do real.
— O governo reconheceu que faltam R$ 84 bilhões. Provou que estávamos certos. O Orçamento já foi muito cortado, por isso esse contingenciamento de quase R$ 24 bilhões. Não tem como economizar mais — disse Barros.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi o relator do projeto que permitiu o governo ter déficit em 2014, disse que sempre defendeu um “choque de realidade para o governo”. Jucá afirmou que o governo tem que adotar metas reais e elogiou a criação de um limite para os gastos.
— Tivemos um choque de realidade. O governo tomou a decisão certa. Não adianta se jactar com coisas não vão acontecer. O governo agora vai ter que priorizar, escolher o que fazer e pensar duas vezes antes de sair lançando novos programas. Criar um limitador de gastos é um ponto positivo e ajustar a meta logo no início do ano é um avanço. Fico feliz, porque vinha dizendo isso — reconheceu Jucá.
O deputado Hugo Leal (PROS-RJ) disse que o corte foi dentro do tamanho esperado e um déficit “realista” de R$ 60,2 bilhões. Ele foi relator do projeto que permitiu ao governo ter um déficit de mais de R$ 100 bilhões em 2015.
— É um déficit ainda alto. É uma situação delicada do país. Depois da lição mas metas de 2014 e 2015 está tentando chegar à realidade. Mas a tempestade ainda não passou. Os tempos de bonança acabaram — indicou.
Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que a presidente Dilma Rousseff não tem “audácia” para fazer as mudanças necessárias”.
— Temos uma presidente que não tem audácia e coragem necessária para enfrentar problemas, em grande parte criados por ela mesma. As medidas mostram apenas o compromisso da presidente com a situação — afirmou.
Segundo ele, as medidas são tíbias e não ajudarão a melhorar a situação fiscal.
— É patente a fraca condução da economia pelo governo brasileiro. O governo continua contanto com receitas que, com certeza, não se realizarão — disse Aloysio.
Sobre o limite de gastos, ele disse que isso já está previsto na LRF. Já a flexibilização da meta, para o senador, é a tentativa de “oficialização das pedaladas”.
