Ministério da Saúde terá R$ 4,48 bilhões de crédito extraordinário
O caixa do Ministério da Saúde vai ser reforçado com R$ 4,48 bilhões. A quantia consta no crédito extraordinário aberto pelo governo por meio da Medida Provisória 976/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quinta-feira (4). O dinheiro será destinado a ações de combate ao novo coronavírus e para a manutenção de contratos de gestão com organizações sociais.
Criadas no governo Fernando Henrique Cardoso, as organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e instituídas por particulares para ajudar o Estado na realização de determinados serviços.
Segundo a Lei 9.637, de 1998, elas podem atuar, a partir de um contrato de gestão, nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação do meio ambiente, cultura e saúde. Elas podem contar com servidores públicos cedidos e têm a permissão de utilização de bens públicos.
Orçamento
O crédito extraordinário é uma das três modalidades de créditos adicionais que podem ser abertos ao Orçamento. É destinado a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública, e encaminhado ao Congresso pelo presidente da República por meio de medida provisória.
Há ainda os créditos suplementar e especial, que são abertos via projetos de lei. O suplementar é para reforço de dotação orçamentária já existente no Orçamento. O especial é para despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica.
Fonte: Agência Senado
