Governo propõe uso do eSocial para ampliar acesso ao crédito consignado para CLT
Brasil – O governo federal anunciou uma nova proposta para facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada no setor privado. A medida prevê o uso do eSocial como plataforma para que bancos e instituições financeiras possam oferecer essa modalidade de crédito diretamente aos empregados, sem a necessidade de convênios com empresas.
O crédito consignado é um tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, oferecendo juros mais baixos em comparação com outras linhas de crédito. Atualmente, servidores públicos e aposentados do INSS são os principais beneficiados por essa modalidade, enquanto trabalhadores do setor privado enfrentam mais dificuldades devido às exigências burocráticas.
Com a mudança, qualquer trabalhador registrado no eSocial poderá ter acesso ao crédito, independentemente do porte da empresa onde trabalha. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa novidade representará uma “pequena revolução” no sistema de crédito do país, permitindo que milhões de trabalhadores acessem empréstimos com mais facilidade.
A proposta foi discutida em uma reunião no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Lula, dos ministros da Fazenda e do Trabalho e de representantes dos principais bancos do país. Para viabilizar a iniciativa, o governo deve editar uma Medida Provisória ainda em fevereiro.
As regras do crédito consignado para CLT continuarão prevendo um limite de 30% do salário para os descontos e a possibilidade de utilizar parte do saldo do FGTS para quitar a dívida em caso de demissão sem justa causa. A estimativa do setor bancário é que a oferta de crédito consignado para trabalhadores do setor privado possa triplicar com a implementação da nova medida.
Créditos: Agência Brasil
