Governo oferece novo apoio a estados com fundos de financiamento federais
BRASÍLIA – O governo federal ofereceu nesta segunda-feira mais um apoio à melhora das finanças estaduais no país, em situação crítica. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira duas resoluções que podem também aumentar o espaço para investimentos regionais em infraestrutura, especialmente em saneamento e abastecimento de água.
Segundo comunicado do Ministério da Fazenda, a primeira decisão do CMN vai reabrir a renegociação e liquidação de operações de crédito contratadas ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO). O prazo anterior havia sido encerrado em 2015 e agora se estenderá até dezembro de 2016.
Todos esses empréstimos foram tomados até 2008. Segundo a Fazenda, com essa medida, haverá continuidade nas ações do governo para mitigar a inadimplência verificada nas operações cujo risco do crédito é do Fundo Constitucional. “Ademais, as instituições financeiras poderão atender aos pleitos de mutuários que ainda não regularizaram suas dívidas nas regiões atendidas pelos fundos.”
Em outra medida do CMN, o governo ampliou o apoio dos Fundos de Desenvolvimento em projetos para infraestrutura em saneamento e abastecimento de água. Atualmente, esses fundos podem participar em até 60% do investimento total do projeto, limitado a 80% do valor do capital fixo. Os limites agora ficarão em 80% do investimento total do projeto, limitado a 90% do valor do capital fixo. “Com isso, para os referidos projetos, alinham-se os limites de participação destes Fundos no financiamento ao dos Fundos Constitucionais e do Programa Saneamento para Todos.”
