Governo lança Desenrola MEI para facilitar regularização de dívidas e amplia benefícios à categoria
Brasil – O governo federal anunciou o programa Desenrola MEI, uma iniciativa voltada à regularização de microempreendedores individuais com débitos de até R$ 20 mil. A proposta busca reduzir a inadimplência, evitar o cancelamento de CNPJs e incentivar a permanência dos pequenos negócios na formalidade.
Entre as principais medidas está a possibilidade de parcelar as dívidas em até 145 meses, oferecendo mais flexibilidade para quem enfrenta dificuldades financeiras. Além disso, débitos com mais de um ano poderão receber desconto de 50% sobre juros e multas, com prazo de pagamento de até 60 meses.
Outra novidade é o valor mínimo das prestações, fixado em R$ 25, tornando a renegociação mais acessível para os empreendedores.
O pacote também contempla uma mudança aguardada pelos MEIs: o aumento gradual do limite de faturamento anual. Atualmente estabelecido em R$ 81 mil, o teto passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028, permitindo que mais empreendedores ampliem seus negócios sem perder os benefícios do regime.
Além da renegociação de dívidas e da atualização do teto de faturamento, o governo informou a expansão do programa Contrata+Brasil, que dará prioridade aos microempreendedores individuais nas compras e contratações realizadas por órgãos públicos em suas próprias regiões. A expectativa é fortalecer a economia local e criar novas oportunidades de geração de renda para a categoria.
