Governador da Paraíba diz que não vai recorrer ao STF sobre dívida estadual
BRASÍLIA – Na contramão da posição da maioria dos demais estados, o governador do estado da Paraíba, Ricardo Coutinho, informou que não pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar a forma de correção da dívida com a União de juros compostos para juros simples, seguindo o exemplo de Santa Catarina. Antes de reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no fim da tarde desta quinta-feira, ele afirmou que o governo regional não tem a intenção de “quebrar a União”, mas ponderou que os indexadores e as contrapartidas que o governo exige para alongamento da dívida têm que ser revistos de forma a realmente ajudar os estados.
— Evidentemente que para mim seria ótimo deixar de pagar a dívida e ter um crédito de R$ 282 milhões caso prevalecesse essa posição (com a mudança nos juros, a Paraíba viraria credora da União). Eu não penso nisso agora, eu quero um acordo. Não adianta simplesmente quebrar a União, até porque a União somos nós. É preciso ter um acordo, acho que o STF pode mediar isso.
O estado de Santa Catarina obteve na semana passada uma liminar que permitiu ao governo regional corrigir a dívida por juros simples e, dessa forma, pagar parcelas menores à União sem sofrer as sanções legais por isso. O mérito da questão deve ser julgado no próximo dia 27 de abril.
Coutinho disse que o estado tem interesse no alongamento da dívida, que traria um alívio de R$ 16 milhões mensais à parcela, mas que o foco é conseguir mais financiamentos. Ele explicou que várias obras no estado acabaram e agora há o risco de o desemprego crescer muito.
— Quero a liberação disso urgentemente. Não é favor do governo, é um direito nosso.
O governador pondera, contudo, que as contrapartidas exigidas para o alongamento da dívida (que incluem suspensão de reajustes de servidores e corte de despesas com comissionados por 24 meses), são excessivas, à medida que os estados já fizeram, segundo ele, um intenso reajuste. Ele sugeriu que a União primeiro conceda o alongamento e, depois, discuta as contrapartidas.
— Eu acho que tem uma grande intromissão na economia interna dos estados. Eu acho que o governo talvez tenha botado muito para negociar e ficar alguma coisa. Já existe uma LRF que trata da questão de pessoal, não é bom mexer nisso agora. Eu acho que os estados estão fazendo um profundo arrocho, mesmo antes disso.
