Empresas do Simples têm até 30 de setembro para escolher novo modelo de tributação; MEIs ficam de fora
Brasil – Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm até 30 de setembro para avaliar qual modelo de recolhimento será mais vantajoso diante das mudanças trazidas pela reforma tributária. A decisão envolve a possibilidade de permanecer no Simples Nacional tradicional ou optar pelo chamado Simples Híbrido, relacionado ao recolhimento do IBS e da CBS. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) não participam dessa escolha.
A mudança exige atenção porque não existe uma opção que seja automaticamente melhor para todos os negócios. O impacto pode variar conforme o faturamento, o perfil dos clientes, os fornecedores e a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários.
Segundo o especialista em Finanças do Sebrae/PE Cleto Paixão, a escolha pode interferir diretamente nos custos, na formação dos preços e na competitividade das empresas.
Quem vende para outras empresas deve analisar créditos
Um dos principais pontos de atenção está no tipo de cliente atendido.
Empresas que trabalham principalmente no modelo B2B, vendendo produtos ou serviços para outras empresas, podem encontrar vantagens no modelo híbrido por causa da possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia.
Nesse formato, IBS e CBS passam a ser recolhidos pelo regime regular, enquanto os demais tributos seguem vinculados ao Simples.
Já empresas voltadas principalmente ao consumidor final, como restaurantes e lanchonetes, podem encontrar razões para permanecer no modelo tradicional, mantendo o recolhimento dos tributos por meio da guia única.
Decisão não deve olhar apenas para a alíquota
A recomendação é que o empresário não faça a escolha considerando somente o percentual dos impostos.
Entram nessa conta fatores como faturamento, fornecedores, perfil dos clientes, atividade exercida e possibilidade de utilização de créditos tributários. Dependendo dessas características, uma opção pode ser vantajosa para uma empresa e representar custo maior para outra.
Para auxiliar os pequenos negócios, o Sebrae disponibilizou gratuitamente um Simulador da Reforma Tributária, que permite comparar diferentes cenários e ter uma primeira estimativa dos impactos de cada alternativa.
A orientação para os empresários é aproveitar o período até 30 de setembro para realizar simulações, buscar apoio contábil e analisar com cuidado qual regime se encaixa melhor na realidade do negócio antes de tomar a decisão.
