Empresa dos irmãos Batista apresenta plano para assumir comando da Amazonas Energia
Brasil – A Âmbar, empresa do grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, apresentou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) um plano para assumir o controle da Amazonas Energia. Este movimento ocorre logo após a publicação de uma medida provisória (MP) que favorece tanto a distribuidora do Norte quanto outra aquisição recente da família Batista no setor de energia.
A MP, assinada em 12 de junho, permite transferir para os consumidores de todo o Brasil o custo da energia gerada por termelétricas locais, compradas pela Âmbar em 9 de junho, apenas três dias antes da assinatura da medida. Além disso, a MP flexibiliza as obrigações contratuais da Amazonas Energia e permite que as perdas com furtos de energia no estado sejam transferidas aos consumidores do Sistema Interligado Nacional, potencialmente beneficiando a empresa em caso de redução ou eliminação dos roubos.
De acordo com especialistas do setor, a MP era necessária para evitar um colapso no fornecimento de energia no estado. Contudo, críticos argumentam que a medida transfere os custos para os consumidores nacionais, sobrecarregando-os.
Outra seção da MP possibilita a conversão dos contratos das termelétricas para contratos de energia de reserva, financiados por todos os consumidores do país. Antes da MP, a Amazonas Energia era responsável pelo pagamento da energia das termelétricas, sendo ressarcida pela CCC (Conta de Consumo de Combustível). No entanto, a empresa enfrentava dificuldades para cumprir suas obrigações financeiras, com a Eletrobras registrando uma provisão de R$ 328,7 milhões devido à inadimplência da distribuidora no quarto trimestre de 2023.
O MME (Ministério de Minas e Energia) declarou que um grupo de trabalho formado pela pasta e pela Aneel já havia concluído a insustentabilidade da concessão sem uma medida legislativa. A MP, segundo o ministério, permitirá a flexibilização de parâmetros regulatórios e a retirada de contratos de termelétricas atribuídos compulsoriamente ao portfólio da Amazonas Energia, sem onerar o consumidor final.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou no Congresso que a MP não aumentará a conta de luz e que sua publicação logo após o investimento de R$ 4,7 bilhões do grupo J&F em usinas do estado foi uma coincidência. Silveira também destacou que a medida foi desenvolvida ao longo de um ano, após a Aneel notificar o ministério sobre o risco de colapso da concessionária.
A Âmbar, em nota, destacou que a submissão do plano de transferência de controle à Aneel é uma condição regulatória para qualquer interessado, mas não obriga a efetivação do negócio. A empresa agora analisa a complexa situação da Amazonas Energia e aguarda a análise do plano pela Aneel para avaliar a viabilidade econômica da distribuidora.
Executivos da Âmbar registraram 17 visitas à sede do MME em Brasília nos últimos 12 meses. O ministro Alexandre Silveira negou ter tido encontros fora da agenda oficial com o presidente da Âmbar, Marcelo Zanatta, e afirmou que só se encontrou com ele duas vezes em situações oficiais.
“Só recebi o senhor Marcelo Zanatta dentro da agenda oficial. Só tive dois encontros com Marcelo Zanatta, um quando tomei posse, no primeiro mês da minha gestão, na verdade nem foi encontro oficial… A outra, no dia 21 desse mês, quando ele foi assinar o PCS [leilão emergencial de térmicas]. Portanto, há contradições nessas informações divulgadas”, disse o ministro em entrevista à GloboNews.
