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Deputados do PT, PSOL e PCdoB querem cobrar até 25% de imposto sobre lucros de empresários

Deputados do PT, PSOL e PCdoB querem cobrar até 25% de imposto sobre lucros de empresários

Brasil – Projeto liderado pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), apresentado em 17 de novembro de 2026, prevê ampliar a tributação sobre lucros e dividendos, alcançando rendimentos acima de R$ 5 mil mensais.

Deputados federais do PT, PSOL e PCdoB apresentaram, na terça-feira, 17 de novembro de 2026, um projeto de lei que propõe cobrar até 25% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas.

A proposta é o Projeto de Lei nº 5.889/2026, liderado pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e apresentado com o apoio de outros parlamentares.

O texto prevê ampliar a cobrança de impostos sobre valores que empresários e sócios recebem dos lucros de suas empresas.

A mudança chama atenção porque a cobrança proposta não ficaria restrita a quem recebe centenas de milhares de reais. O projeto prevê tributação também para quem recebe mais de R$ 5 mil mensais em lucros e dividendos.

A proposta ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Entenda quem poderá pagar mais imposto

Atualmente, a legislação prevê retenção de 10% de Imposto de Renda quando uma mesma empresa paga mais de R$ 50 mil em lucros e dividendos a uma pessoa física no mesmo mês.

O novo projeto pretende reduzir esse limite e criar alíquotas que podem chegar a 25%, dependendo do valor recebido.

Veja as faixas propostas:

Lucros e dividendos recebidos por mês Imposto proposto
Até R$ 5 mil Isento
Acima de R$ 5 mil até R$ 7.350 Cobrança progressiva
Acima de R$ 7.350 até R$ 20 mil 10%
Acima de R$ 20 mil até R$ 50 mil 15%
Acima de R$ 50 mil até R$ 150 mil 20%
Acima de R$ 150 mil 25%

As alíquotas seguem as regras de cálculo previstas no projeto. Isso não significa necessariamente que cada percentual seja aplicado integralmente sobre todo o dinheiro recebido.

Pequenos empresários também poderão ser atingidos?

Sim, dependendo das regras aprovadas.

Muitas pessoas pensam que lucros e dividendos são recebidos apenas por donos de grandes empresas. Mas pequenos empresários também podem retirar parte dos lucros de seus negócios para pagar despesas pessoais e familiares.

Por exemplo, um comerciante que recebe R$ 8 mil mensais em lucros distribuídos poderá ser alcançado pela proposta, conforme as condições e os cálculos previstos no texto.

Isso significa que a discussão não envolve apenas milionários. A proposta também poderá atingir sócios de pequenos e médios negócios.

No caso dos microempreendedores individuais (MEIs), a aplicação específica das regras ainda exige esclarecimento jurídico. Portanto, não é correto afirmar que todos os MEIs passarão automaticamente a pagar o novo imposto.

Por que os deputados querem aumentar a cobrança?

Os defensores de uma tributação maior sobre lucros e dividendos argumentam que pessoas com rendimentos mais elevados devem contribuir proporcionalmente mais para financiar as despesas públicas.

A proposta segue essa linha ao estabelecer alíquotas diferentes conforme o valor recebido.

Por outro lado, a ampliação da cobrança levanta preocupações sobre o impacto financeiro para empresários e investidores.

Isso porque as empresas já pagam tributos conforme seu regime de tributação. Quando os lucros são distribuídos aos sócios, uma cobrança adicional pode aumentar a tributação total sobre os resultados do negócio.

Críticos desse tipo de medida também apontam possíveis efeitos sobre investimentos, geração de empregos e preços. Esses impactos, porém, dependem da forma como a proposta for aprovada e da reação das empresas.

O imposto de 25% já está valendo?

O Projeto de Lei nº 5.889/2026 ainda precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional.

Para virar lei, deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e receber sanção presidencial, observadas as regras constitucionais.

Durante esse processo, o texto poderá ser alterado ou rejeitado.

O fato concreto é que parlamentares do PT, PSOL e PCdoB apresentaram uma proposta para ampliar a tributação sobre lucros e dividendos, incluindo rendimentos que hoje não estão sujeitos à retenção mensal de 10%.

Agora, cabe ao Congresso discutir os efeitos da medida sobre os contribuintes e decidir se a proposta será aprovada.


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