CMN amplia em R$ 1 bi limite para crédito a estados e municípios
Brasil — Os estados, municípios e o Distrito Federal terão a oportunidade de pegar R$ 1 bilhão a mais emprestados no sistema financeiro em 2026 sem uma finalidade específica. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um remanejamento nos limites de crédito para órgãos e entidades do setor público, mantendo o teto total autorizável em R$ 23,6 bilhões.
A decisão foi formalizada na quinta-feira (25) através da Resolução 5310, que reorganiza os sublimites dentro do limite geral de crédito, permitindo maior flexibilidade nas operações.
Aumento nos Limites de Crédito
Com o novo remanejamento, o valor disponível para operações de crédito de estados, do Distrito Federal e municípios cresceu de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões nas operações com garantia da União, ou seja, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências. Além disso, para as operações sem garantia federal, o sublimite também teve um acréscimo, subindo de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
Essa mudança atende à demanda já expressa pelos governos estaduais e municipais, que haviam utilizado integralmente os sublimites anteriormente disponíveis. O montante agora disponível para empréstimos é oriundo dos sublimites de operações de crédito que os entes públicos podem requerer para financiar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parcerias público-privadas (PPP).
Principais Alterações nos Sublimites
- Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite de operações de crédito com garantia da União.
- Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite para estados, DF e municípios sem garantia da União.
- Redução de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão no sublimite para operações do Novo PAC sem garantia da União.
- Redução de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão no sublimite para Parcerias Público-Privadas (PPP) com garantia da União.
Os remanejamentos não implicam na criação de novos recursos, mas apenas na redistribuição de valores entre as categorias, de forma a atender áreas que apresentam maior demanda.
Como Funciona o Sistema de Crédito
O limite global representa o teto total que o setor público pode pegar emprestado no sistema financeiro durante o ano. Dentro desse valor, os sublimites organizam a destinação de cada grupo de operações, como investimentos em infraestrutura, programas federais ou financiamentos de estados e municípios.
Com a resolução do CMN, o valor para operações de crédito com garantia da União subiu significativamente, facilitando o acesso dos entes federativos aos recursos financeiros necessários para a execução de suas políticas e projetos.
Quantia Remanejada e Mantida
Para permitir esse aumento no espaço de estados e municípios, o CMN retirou R$ 500 milhões do sublimite destinado ao Novo PAC sem garantia da União, que passou de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Outros R$ 500 milhões foram retirados das Parcerias Público-Privadas (PPP), reduzindo esse limite de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.
Os demais limites permaneceram inalterados, garantindo estabilidade para diversos programas. O limite global de R$ 23,6 bilhões segue sem alteração, assim como o Novo PAC com garantia da União, que permanece em R$ 1,8 bilhão, e o empréstimo aos Correios, fixado em R$ 8 bilhões.
Conclusão
A nova resolução que orienta os limites de crédito será efetiva com a publicação oficial. Sob a presidência do ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN tem como membros o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A reorganização dos sublimites promete proporcionar um maior suporte financeiro aos entes federativos, permitindo que estados e municípios melhorem sua capacidade de investimento e execução de projetos.
