Barbosa pede a Renan urgência na votação de alteração da meta fiscal
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pediu ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, urgência na votação do projeto que altera a meta fiscal. Sem a aprovação da medida, que permite ao governo federal apresentar um déficit de até R$ 96,6 bilhões este ano, a equipe econômica teme ter que fazer um shut down, ou seja, suspender todas as despesas discricionárias da União, incluindo gastos com luz, água e telefone.
Isso porque, ao elaborar o relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para o dia 22 de maio, o governo é obrigado a trabalhar com a meta vigente (hoje de superávit de R$ 24 bilhões para o governo federal). Sem receitas suficientes para cumprir com o objetivo fiscal proposto, a União tem que cortar despesas.
— Diante da evolução da arrecadação tudo indica que será necessário fazer um novo contingenciamento, e isso no atual estágio da economia brasileira não é a melhor medida, porque pode ter efeitos negativos sobre o nível de atividade. Vim transmitir a necessidade e a urgência de se analisar esse projeto.
A proposta enviada pela Fazenda ao Congresso Nacional permite abatimentos de possíveis frustrações de receitas e alocação de recursos em áreas estratégicas. Com isso, a meta atual, de resultado positivo de R$ 24 bilhões para o governo federal, pode se transformar em um déficit de até R$ 96,6 bilhões.
— Transmiti a importância desse tema para que a gente possa manter os serviços essenciais à população, os programas em andamento e, principalmente, a partir dessa aprovação, o governo pode aumentar alguns investimentos, principalmente em infraestrutura, em transportes e desenvolvimento urbano.
A votação está sendo atrasada porque a nova comissão mista de Orçamento (CMO), que analisa a questão, não foi formada ainda.
— Na questão da CMO, obviamente os parlamentares do Congresso sabem melhor do que nós quais são os ritos necessários par aprovar uma matéria dessas.
Ele também pediu agilidade na votação do projeto de lei complementar 257/2016, que alonga por 20 anos as dívidas dos estados. O governo compilou nesse mesmo projeto, além do auxílio aos estados, a proposta de teto para o gasto público e de criação do regime especial de contingenciamento (REC), que blinda algumas despesas essenciais de serem contingenciadas.
IMPEACHMENT
Barbosa dedicou boa parte da manhã dessa quarta-feira a cumprir agenda no Congresso Nacional. Antes da reunião com Calheiros, ele e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, se reuniram com senadores de vários partidos no gabinete do vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT/AC), para defender o mandato da presidente Dilma Rousseff.
No gabinete do senador Jorge Viana, Barbosa explicou aos parlamentares no que consistem os decretos de crédito suplementar, uma das bases para o pedido de impeachment que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora será analisado pela Casa.
