Anatel prorroga revisão de contratos de concessão
BRASÍLIA – Em meio à discussão acalorada sobre a adoção de franquias de dados na internet banda larga fixa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar de abril para até o fim do ano o processo de revisão periódica dos contratos e das obrigações dos contratos de concessão. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
A revisão, que ocorre a cada cinco anos, foi feita pela última vez em junho de 2011, mas estava prevista para ocorrer até o mês passado. Agora, o novo calendário é dezembro de 2016 e dezembro de 2020, quando serão revistas novos condicionamentos, novas metas para universalização e para qualidade.
É nessa revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) pretende rever, por exemplo, a necessidade de as operadoras de telefonia fixa instalarem orelhões na planta atual. O argumento das teles é de que esse é um custo excessivo diante da massificação da telefonia móvel.
