Zanin nega pedido para obrigar Câmara a instalar CPI do Banco Master
Brasil – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12/3) um mandado de segurança que tinha como objetivo forçar a Câmara dos Deputados a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. O colegiado pretende investigar as relações da instituição financeira com o Banco de Brasília (BRB).
Na sua decisão, Zanin argumentou que a concessão de um mandado de segurança exige provas concretas de omissão. Para o ministro, não há elementos que demonstrem que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), esteja se recusando ilegalmente a dar andamento à comissão.
O requerimento para a criação da CPI, que já conta com as assinaturas necessárias, foi protocolado no dia 2 de fevereiro. Zanin avaliou que esse intervalo de pouco mais de um mês é insuficiente para caracterizar uma inércia deliberada. “Não é possível concluir, de plano, pela existência de indevida ‘resistência pessoal’ da autoridade, sobretudo diante do reduzido lapso temporal”, destacou o magistrado.
Caminho aberto para a investigação
Apesar de negar a imposição judicial, Zanin fez questão de esclarecer que o STF não está proibindo a investigação. O ministro frisou que a sua decisão não retira a prerrogativa da Câmara de instaurar a comissão, bastando que os trâmites do Regimento Interno sejam respeitados.
Ele também pontuou que a eventual CPI poderá funcionar de forma paralela aos inquéritos que já tramitam no Supremo sobre o caso, atualmente sob a relatoria do ministro André Mendonça. A presidência da Câmara será oficialmente notificada da decisão para que defina internamente os próximos passos.
Contexto e troca de relator
Cristiano Zanin assumiu a análise deste mandado de segurança em virtude do afastamento do ministro Dias Toffoli. Na última quarta-feira (11/3), Toffoli declarou suspeição no caso, alegando motivos de foro íntimo. O ministro confirmou que seu impedimento se aplica a todas as ações e processos relacionados ao Banco Master em trâmite na Corte.
