Veredito Inédito: STJ condena Ministro Marco Buzzi à perda definitiva do cargo após assédio contra mulher
Brasil – Em uma decisão sem precedentes na história do Judiciário brasileiro, o Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quinta-feira (6/8), o ministro Marco Buzzi à disponibilidade com perda do cargo. O magistrado enfrentava um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sob acusações de importunação sexual.
A condenação ocorreu de forma unânime entre os 28 ministros presentes na sessão, marcando um momento histórico para a responsabilização em altos cargos da Justiça brasileira.
O Julgamento e a Pena
Embora todos os 28 magistrados tenham concordado com a culpa do ministro, houve uma breve divisão quanto à penalidade aplicada. A maioria esmagadora votou pela disponibilidade com a perda definitiva do cargo, enquanto uma minoria de quatro ministros opinou por uma sanção mais branda: a aposentadoria compulsória.
A decisão proferida pelo STJ está em total conformidade com as diretrizes e parâmetros de conduta estabelecidos nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de ter contado com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recentemente havia mudado seu posicionamento para endossar o pedido de perda de cargo.
O Histórico das Denúncias
O processo contra Marco Buzzi foi instaurado após uma jovem de 18 anos denunciar o ministro por importunação sexual. O escândalo ganhou proporções ainda maiores quando, após a primeira denúncia vir a público, uma servidora também se encorajou a relatar ter sido vítima de crimes sexuais cometidos pelo magistrado.
O ministro, que acompanhou o julgamento da plateia, viu sua situação se agravar à medida que os relatos eram apurados no âmbito do PAD.
Apesar da condenação contundente e de o STJ já considerar a cadeira de Marco Buzzi oficialmente vaga, o rito legal exige uma etapa adicional para a destituição final. Para que a perda do cargo seja efetivada juridicamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá abrir um processo específico no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Que Diz a Defesa
Em nota, a defesa do ministro Marco Buzzi declarou que respeita a decisão da Corte, mas rechaçou o resultado, prometendo continuar lutando contra as acusações: “Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que mostram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos. A defesa do ministro seguirá pautada na seriedade que esse caso merece.”
