Vereadores Salazar e Rosses defendem esquema criminoso de venda e aluguel na Feira da Banana, diz sindicato dos Feirantes; veja nota
Manaus – Os vereadores Coronel Rosses e Sargento Salazar foram denunciados pelo Sindicato dos Feirantes de Manaus por tentarem impedir uma ação legal da Prefeitura na Feira da Banana, na última terça-feira (25/03). Segundo a entidade, os parlamentares agiram contra a lei para proteger um esquema ilegal de venda e aluguel de espaços públicos, em afronta direta à Lei Municipal 123/2004, que proíbe a comercialização de permissões de uso em feiras e mercados.
A nota do sindicato afirma que, durante a ação da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC), os vereadores atacaram verbalmente os servidores e incitaram tumulto entre feirantes. O episódio culminou em agressão física contra um advogado da secretaria, identificado como Roberval.
De acordo com a entidade, Rosses e Salazar agiram para proteger uma permissionária que, na realidade, seria apenas uma “laranja” de um empresário e nunca teria trabalhado no local. A Prefeitura atuava para recuperar o espaço, que é patrimônio público municipal, mas os vereadores insistiam em tratar o bem como se fosse propriedade privada, buscando sabotar a operação e desrespeitando servidores.
O Sindicato dos Feirantes de Manaus repudiou veementemente as atitudes dos parlamentares e anunciou que solicitará providências da Câmara Municipal de Manaus. A entidade destacou ainda que, embora não tenha vínculos políticos com a atual gestão municipal, reconhece que nunca houve tanto investimento na reestruturação das feiras e mercados. Segundo a nota, enquanto o Executivo trabalha para organizar o setor, vereadores como Salazar e Rosses atuam como defensores da ilegalidade e do caos.
O sindicato ressaltou que continuará defendendo os direitos dos feirantes de Manaus e acompanhando o processo para garantir que a lei seja cumprida. “Não aceitaremos práticas criminosas dentro das feiras e exigimos que a Câmara tome as devidas providências contra essa conduta vergonhosa”, afirmou a entidade em nota oficial.
Veja nota na íntegra:
Em nota, a prefeitura de Manaus também se manifestou sobre o caso. Confira na íntegra:
NOTA OFICIAL – REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), esclarece que o boxe lote n° 14, localizado no setor Galpão Central da Feira Municipal da Banana, apresentava irregularidades, conforme constatado via processo administrativo de fiscalização.
Devido ao uso irregular do espaço público, foi revogada a permissão de uso nesta terça-feira, 25. A decisão foi tomada após uma denúncia recebida em dezembro de 2024, que resultou em investigação e posterior confirmação de que o boxe não estava sendo utilizado para a venda direta pela permissionária, mas sim gerenciado e administrado por um terceiro, que realizava negociações de compra e venda das mercadorias do lote por meio de sua empresa, além de efetuar pagamentos mensais à permissionária. Tal prática caracteriza locação, o que é vedado pela Lei 123/2024, que trata da organização, da administração das feiras e mercados.
Diante da infração, a penalidade foi aplicada após a devida instrução do processo legal, garantindo o direito à ampla defesa. Diante da não desocupação voluntária dentro do prazo estabelecido, a desocupação foi realizada diretamente pela secretaria.
É importante destacar que a Semacc também atua com poder fiscalizador e que denúncias de irregularidades em feiras e mercados podem ser realizadas no DISQUE DENÚNCIA (92) 3663-8488 e protocoladas na pasta.
A prefeitura informa também que ainda não foi notificada sobre a liminar determinando a suspensão do ato administrativo e, assim que feito, todas as informações e esclarecimentos serão prestados, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
