Vereador denuncia empresas de ônibus por não cumprirem obrigações trabalhistas
Manaus – O vereador Alonso Oliveira (Avante), denunciou que algumas das empresas do transporte público da capital não cumprem obrigações trabalhistas e não recolhem a contribuição do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de motoristas e cobradores.
A declaração foi feita na manhã desta segunda-feira, 31 de agosto, durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com Alonso, a negligência das empresas vem causando sérias consequências no dia a dia destas pessoas, que muitas vezes não conseguem ter acesso aos seus direitos previdenciários, dentre eles, a aposentadoria.
“Não digo que são todas as empresas, mas chegaram a mim diversas denúncias de trabalhadores que estão passando sufoco junto à Previdência por causa da falta de repasse do INSS e FGTS por parte das empresas. Se passam oito ou dez anos sem recolhimento. Não farei vista grossa e vou atrás dos órgãos responsáveis para dar todo o suporte que puder aos profissionais que exercem funções extremamente essenciais para a comunidade”, afirmou o vereador.
Alonso disse ainda que, pediu providências tanto do Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), além de sugerir que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) faça uma denúncia formal ao MPT, que após apurar os fatos pode oferecer uma Ação Civil Pública.
