Vereador de Manacapuru Zé Luis é acusado de embolsar mais de R$ 11 mil em diárias sem trabalhar; veja
Amazonas – Uma denúncia protocolada em órgãos de controle aponta que o vereador José Luís Maciel de Oliveira, da Câmara Municipal de Manacapuru (AM), teria recebido R$ 11 mil em diárias no período em que estava oficialmente afastado do cargo para tratar de assuntos particulares.
O afastamento foi autorizado pelo Ato Administrativo nº 004/2025-GP/CMM/PU, com validade entre 3 de março e 1º de maio de 2025. Durante esse tempo, o parlamentar não poderia exercer funções públicas nem receber pagamentos vinculados ao mandato. Apesar disso, foram publicadas cinco portarias administrativas liberando os seguintes pagamentos ao vereador:
Portaria Data: 284/202503 – 04/04
Valor: R$ 2.000,00
Suposto motivo: Participação na ALEAM
Portaria Data: 303/2025 – 09–11/04
Valor: R$ 3.000,00
Suposto motivo: Reuniões na ADS, AFEAM e COED
Portaria Data: 306/2025 – 12/04
Valor: R$ 1.000,00
Suposto motivo: Visita à zona rural
Portaria Data: 332/2025 – 16–17/04
Valor: R$ 2.000,00
Suposto motivo: Casa Civil e CONAB
Portaria Data: 354/2025 – 23–25/04
Valor: R$ 3.000,00
Suposto motivo: INCRA, SEINFRA e gabinete
Portaria Data: 284/2025 – 03–04/04
Valor: R$ 2.000,00
Suposto motivo: Participação na ALEAM
Portaria Data: 303/2025 – 09–11/04
Valor: R$ 3.000,00
Suposto motivo: Reuniões na ADS, AFEAM e COED
Portaria Data: 306/2025 – 12/04
Valor: R$ 1.000,00
Suposto motivo: Visita à zona rural
Portaria Data: 332/2025 – 16–17/04
Valor: R$ 2.000,00
Suposto motivo: Casa Civil e CONAB
Portaria Data: 354/2025 – 23–25/04
Valor: R$ 3.000,00
Suposto motivo: INCRA, SEINFRA e gabinete parlamentar
Veja:
Os repasses, segundo o documento, foram autorizados pelo presidente da Casa Legislativa, Jefferson Batalha do Nascimento, conhecido como “Sassá Jefferson”. A denúncia aponta que, ao validar os pagamentos mesmo diante da licença formalizada, o presidente da Câmara pode ter atuado com dolo ou em coautoria no suposto desvio de recursos públicos, o que pode configurar responsabilidade solidária.
Acusações incluem faltas e uso irregular de atestados
A representação também detalha que José Luís teria faltado injustificadamente a várias sessões nos meses de janeiro, fevereiro e maio deste ano. O comportamento levanta questionamentos sobre sua assiduidade e respeito às normas do decoro parlamentar.
Além disso, o vereador é suspeito de ter apresentado atestados médicos sem a devida homologação oficial, possivelmente como estratégia para justificar ausências não autorizadas. A prática, segundo a denúncia, pode configurar fraude administrativa e ofensa à moralidade no serviço público.
Implicações legais e possíveis sanções
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o documento denuncia possíveis práticas de enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e desrespeito aos princípios que regem a administração pública. Também é levantada a possibilidade de crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, cuja pena pode chegar a 12 anos de reclusão.
Providências solicitadas
Entre as medidas requeridas pelos denunciantes estão:
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Afastamento preventivo dos envolvidos;
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Bloqueio de bens para assegurar a devolução dos R$ 11 mil recebidos;
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Realização de auditoria extraordinária pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM);
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Instauração de inquéritos civil e criminal;
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Comunicação ao Ministério Público Eleitoral, em razão do possível uso indevido de recursos públicos em ano pré-eleitoral.
Os autores da denúncia pedem ainda que todas as apurações ocorram de forma transparente e com ampla publicidade, a fim de garantir o interesse público e o controle social sobre a conduta dos agentes políticos envolvidos.
