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title: "Urgente: ministro Flávio Dino autoriza municípios a executarem emendas para saúde até 10 de janeiro de 2025"
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type: "post"
published: "2024-12-29T19:15:10+00:00"
modified: "2024-12-29T19:15:10+00:00"
author: "Redação 3"
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# Urgente: ministro Flávio Dino autoriza municípios a executarem emendas para saúde até 10 de janeiro de 2025

[Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/855081b1b66a847b22060a51daa483ae-353470271735499711.mp3)

[audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app)

Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou neste domingo 29 de dezembro que todos os municípios brasileiros executem emendas parlamentares para a área da saúde até o dia 10 de janeiro de 2025.

Fica autorizado então, a movimentação dos recursos de emendas parlamentares já depositadas no fundo de saúde, independentemente das contas específicas.

**Período**

A partir do dia 11 de janeiro de 2025, não poderá haver qualquer movimentação a não ser a partir das contas específicas para cada parlamentar, conforme anteriormente deliberada. Dino autorizou o imediato empenho, até o dia 31 de dezembro de 2024 nas emendas positivas, para a pasta da saúde independente da existência de contas específicas.
