Urgente: ministro Flávio Dino autoriza municípios a executarem emendas para saúde até 10 de janeiro de 2025
Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou neste domingo 29 de dezembro que todos os municípios brasileiros executem emendas parlamentares para a área da saúde até o dia 10 de janeiro de 2025.
Fica autorizado então, a movimentação dos recursos de emendas parlamentares já depositadas no fundo de saúde, independentemente das contas específicas.
Período
A partir do dia 11 de janeiro de 2025, não poderá haver qualquer movimentação a não ser a partir das contas específicas para cada parlamentar, conforme anteriormente deliberada. Dino autorizou o imediato empenho, até o dia 31 de dezembro de 2024 nas emendas positivas, para a pasta da saúde independente da existência de contas específicas.
