Urgente: Justiça manda recolher materiais de campanha ligados a Roberto Cidade; saiba os motivos
Amazonas – A campanha de Roberto Cidade sofreu uma decisão da Justiça Eleitoral nesta quinta-feira, 27. O TRE-AM determinou a interrupção da produção e do uso de bonés, camisas e leques personalizados utilizados em ações de campanha.
A decisão foi tomada pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral Monica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, após uma representação apresentada pela Coligação Majoritária Mudar é Urgente! (PL/NOVO).
Segundo a magistrada, os materiais poderiam estar sendo distribuídos de forma irregular, já que, além de exibirem o nome e a imagem do candidato, possuem utilidade própria e poderiam ser considerados brindes, prática proibida pela legislação eleitoral.
A Justiça também apontou a ausência de informações obrigatórias nos produtos, como dados do responsável pela fabricação e a quantidade confeccionada.
Os envolvidos terão 24 horas para entregar à Justiça todo o estoque restante e informar detalhes sobre produção, distribuição, contratos e pagamentos.
Em caso de descumprimento da determinação, foi fixada multa diária de R$ 10 mil por pessoa. O caso ainda será analisado e os representados terão prazo para apresentar defesa.
