Urgente: Defesa de Bolsonaro protocola resposta à acusação e denuncia cerceamento no processo
Brasil – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, há pouco, sua resposta à acusação em um dos casos mais emblemáticos da história jurídica brasileira. Em nota contundente, o advogado Paulo Cunha Bueno, responsável pela representação legal de Bolsonaro, aponta uma série de irregularidades processuais que, segundo ele, comprometem a legitimidade da ação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os problemas destacados estão a alegada incompetência da Corte e da Turma para julgar o caso, falhas no acordo de colaboração premiada do coronel Mauro Cid e a ausência de um juiz de garantias nos processos tramitando na instância máxima do Judiciário.
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O cerne da argumentação da defesa, no entanto, recai sobre o que classifica como um “cerceamento profundo” imposto às suas prerrogativas. Segundo Cunha Bueno, a equipe de advogados tem sido sistematicamente impedida de acessar a totalidade dos elementos colhidos durante a investigação, recebendo apenas um recorte previamente selecionado pelas autoridades responsáveis pela persecução penal. “Vieram aos autos apenas os elementos que arrimaram a acusação, sonegando-se os demais à nossa análise, sem qualquer justificativa plausível”, afirma o advogado. Ele questiona: “Como se coubesse à acusação deliberar previamente sobre o que é ou não é importante para a defesa?”
Para a defesa, essa prática representa uma violação grave da amplitude de defesa, um dos pilares do direito penal moderno e da própria democracia. “Comprometê-la é, antes de tudo, comprometer a credibilidade do próprio processo”, alerta Cunha Bueno. O advogado vai além e classifica o caso como uma “ação penal semissecreta”, reiterando críticas feitas durante a fase de inquérito, quando já denunciava o que chamou de “investigação semissecreta”.
A resposta protocolada hoje não apenas contesta a acusação em si, mas também busca expor o que a defesa considera uma série de “impropriedades processuais” capazes de nulificar o procedimento. Entre os pontos levantados, está a necessidade de ampliar o conceito de juiz de garantias — mecanismo previsto no Código de Processo Penal para assegurar imparcialidade — aos processos em tramitação no STF, algo que, na visão da defesa, ainda não foi devidamente implementado.
O caso, que ganhou repercussão nacional, coloca em xeque não apenas o destino jurídico do ex-presidente, mas também a forma como o sistema de Justiça brasileiro lida com figuras políticas de alta relevância. A defesa de Bolsonaro promete manter a pressão contra o que chama de “chaga mais profunda” da história recente do Judiciário, enquanto a sociedade acompanha, atenta, os desdobramentos dessa batalha legal.
