Urgente: corrupção e fraude em licitação de plano de saúde na Câmara Municipal de Manaus
Manaus – Na manhã desta quinta-feira (11), a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manaus reuniu-se para decidir qual operadora de plano de saúde seria contratada para atender os trabalhadores da Câmara Municipal de Manaus. Na ocasião, o pregoeiro cessou o direito da Hapvida de concorrer à licitação da CMM e teria direcionado o contrato à empresa Samel, o que gerou uma discussão acalorada. Licitação tem que ter licitude e transparência, uma vez que mexe com os cofres públicos.
De acordo com a advogada que representa a Hapvida, o pregoeiro não cumpriu todos os trâmites legais para decidir, sem debate, que a Samel seria a vencedora da licitação, mesmo sem ouvir a outra parte. A postura do integrante da Comissão levanta suspeita de direcionamento de contrato à operadora em questão.
A advogada, indignada com a situação, chegou a questionar o pregoeiro sobre a falta de negociação, já que é normal em um jogo de disputa de licitação, quando não tem uma “pedra marcada” , haver um debate. A Hapvida poderia ofertar um lance menor, o que beneficiaria o erário.
O pregoeiro decidiu suspender a sessão e não deu explicações sobre não ter feito todos os trâmites legais.
As operadoras que foram cerceadas de participação estão protocolando uma denúncia no Ministério Público do Amazonas e no Tribunal de Contas do Amazonas.
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Direito de resposta
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), reafirmando o compromisso com a transparência em todos os seus procedimentos licitatórios, esclarece o ocorrido na manhã desta quinta-feira (11/01), na Comissão de Licitações da Casa Legislativa, relacionado ao Pregão n° 23/2023.
Após análise inicial, a Comissão de Licitação da CMM, não credenciou a Hapvida
Assistência Médica S/A, respaldada pela alinea “c” do tópico 13, do edital do certame, que determina que as operadoras não detenham, junto à Agência Nacional de Saúde (ANS), o Indice Geral de Reclamações (IGR) anual superior a 15%, em relação à quantidade de reclamações e sua base de clientes/consumidores, considerando o ano base de 2022.
A Agência Nacional de Saúde (ANS), que dispõe e publicita, os dados das operadoras de saúde, atribuiu à Hapvida Assistência Médica S/A indice de 47,9% de reclamações, no periodo exigido pelo edital, porcentual superior ao permitido no certamente, que é de até 15%.
A empresa Samel Plano de Saúde LTDA, detém 13% em relação à quantidade de reclamações, considerando o ano base de 2022, preenchendo, desta forma, todos os requisitos previamente constantes no edital, segundo a ANS. Sendo a mesma, após vencida todas as etapas do pregão, considerada vencedora desta etapa licitatória.
A CMM reitera seu compromisso com a transparência e total publicidade de seus atos, pilares imprescindíveis para a realização de todos os processos desta gestão, bem como respeita todas as leis vigentes no país.
Manaus, 16 de janeiro de 2024 Diretoria de Comunicação da CMM.
