TRE-AM suspende divulgação de pesquisa do Instituto Projeta por falta de informações obrigatórias
Amazonas – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou, neste sábado (29), a suspensão imediata da divulgação da pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Projeta, registrada sob o número AM-03824/2026. A decisão liminar foi assinada pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral, Mara Elisa Andrade.
A medida foi tomada após representação apresentada pela coligação “Pra Cima Amazonas”. Conforme a decisão, a empresa MP Valin & Cia Ltda.-ME, responsável pelo Instituto Projeta, não teria apresentado, dentro dos prazos determinados pela Justiça Eleitoral, informações obrigatórias para possibilitar a fiscalização do levantamento.
Na pesquisa Aziz aparecia numericamente à frente, com 25,72% das intenções de voto, enquanto Cidade registrava 24%. David Almeida (Avante) ocupava a terceira posição, com 15,46%. Maria do Carmo (PL) aparecia logo depois, com 14,43%.
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A pesquisa foi divulgada em 23 de agosto. Até o dia seguinte, o instituto deveria ter informado a quantidade de eleitores entrevistados em cada setor censitário, além da composição final da amostra por gênero, idade, escolaridade e nível econômico. Segundo o processo, essas informações não haviam sido disponibilizadas até 28 de agosto.
O instituto também deveria ter apresentado, até 27 de agosto, o relatório completo com os resultados e as informações metodológicas da pesquisa. De acordo com a decisão, isso não ocorreu dentro do prazo adicional de três dias previsto pela Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pesquisa é considerada “metodologicamente inauditável”
Na avaliação da magistrada, a ausência dos documentos impede a fiscalização da metodologia e da amostragem utilizadas pelo instituto.A decisão aponta que, diante da falta das informações obrigatórias, a pesquisa teria se tornado “metodologicamente inauditável”. Por esse motivo, o levantamento foi considerado não registrado para fins da legislação eleitoral.
Com a decisão, o Instituto Projeta fica proibido de republicar ou impulsionar os resultados da pesquisa em portais de notícias, redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outra plataforma.Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Projeta já teve pesquisas suspensas em 2024
O Instituto Projeta também foi alvo de decisões da Justiça Eleitoral durante as Eleições de 2024, quando pesquisas realizadas em Manaus e Parintins tiveram a divulgação suspensa pelo TRE-AM.Em Parintins, por exemplo, a juíza eleitoral Juliana Mousinho considerou irregular um levantamento por falta do registro completo de informações obrigatórias. Entre os dados ausentes estava a quantidade de eleitores entrevistados por zona da cidade.
A decisão deste sábado trata especificamente da pesquisa registrada sob o número AM-03824/2026 e determina a suspensão de sua divulgação até nova decisão da Justiça Eleitoral.
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